A reforma previdenciária foi apontada como de grande relevância para que os estados ajustem suas contas. No entanto, sozinha, não garante, a médio prazo, o equilíbrio financeiro das unidades federativas. Esta foi uma das observações manifestadas por secretários de Fazenda estaduais, especialistas e autoridades, durante o seminário “Como Resolver a Crise dos Estados”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo o diretor do Programa de Recuperação dos Estados, órgão do Ministério da Economia, Bruno Funchal, a reforma é “parte da solução” do problema, uma vez que a redução de despesas precisa abranger também os servidores na ativa.
“É preciso rever a taxa de crescimento dos inativos. O impacto da PEC da reforma será significativo e estancará parte do crescimento do déficit previdenciário, que é parte do problema”, disse o diretor. “Para os ativos, é [preciso] discutir a estabilidade do servidor; discutir mecanismos de produtividade; como avaliar o servidor corretamente; aproveitar tecnologias, rever instrumentos mínimos de avaliação, para poder olhar para os ativos e tentar controlar não só o crescimento da despesa, mas também trazer ganho de produtividade para o servidor”, acrescentou.
O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, citou como entraves não só a estabilidade, mas também ganhos como triênios e quinquênios, pelos servidores estaduais. Segundo ele, os estados precisam criar “mecanismos alternativos de contratação de pessoal” para amenizar o problema.
“Hoje temos mais professores do que o necessário, porque a população jovem caiu no estado”, disse o secretário ao se referir às mudanças que, segundo ele, vêm sendo observadas na pirâmide etária da população paranaense.
Ele defendeu que a estabilidade deve ser restrita a servidores com habilidades múltiplas e em condições de se adaptar às mudanças naturais pelas quais passa o serviço público. “Estabilidade é objetivo, e não prêmio de entrada [para quem passa em concurso público]”, argumentou.
Para o pesquisador da FGV, Manoel Pires, as mudanças na pirâmide etária resultam em aumento na demanda de serviços públicos, o que também precisa ser levado em consideração. “O envelhecimento da população tem aumentado as demandas por serviços de saúde”, exemplificou.
Bruno Funchal destacou algumas vantagens proporcionadas por servidores efetivados no cargo. “Já fui mais radical [nessa questão]. Hoje vejo que blindar cargos efetivos ajuda na transição entre governos. Além disso, nem todos [servidores públicos] têm produtividade baixa. O que precisamos é de mecanismos para premiar quem trabalha muito, de forma a estimular quem trabalha pouco”, disse o diretor, que defende o aumento do tempo de estágio probatório, como forma de melhor identificar bons servidores.
Com um déficit previdenciário de R$ 18 bilhões/ano, e uma receita de R$ 59 bilhões, Minas Gerais é um dos estados que tenta, via plano de recuperação fiscal, aliviar suas contas para os próximos anos. Segundo o secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, “estabilidade sem critérios de avaliação representa adversidade para o governo estadual”.
O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que as contas de seu estado serão favorecidas pela agenda de privatizações. Em 2018, a previdência apresentou um déficit de cerca de R$ 19,8 bilhões – o que corresponde a 9,3% do orçamento.
“A curto prazo fizemos um contingenciamento de despesas e também movimentos de venda de ativos de privatização que equilibraram o orçamento para 2019. Estamos trabalhando firme em projetos principalmente de concessões e privatizações de companhias para os anos futuros”, disse Meirelles momentos anos de fazer o encerramento do seminário.
