O STE – SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL, incentiva e preconiza “que é o programa criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado para serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos” e mais adiante, ainda exige que “os interessados precisam ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.” E finaliza informando, “O mesário é um dos mais importantes componentes do processo eleitoral. Sem ele as eleições brasileiras não seriam possíveis.”
O voluntariado e importância dos mesários nas eleições, não deixam dúvidas, já dito pelo STE, “MAS” quando se olha a VERBA PÚBLICA PREVISTA DE R$3.400.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA AO FUNDO ELEITORAL, PARA OS POLÍTICOS GASTAREM NAS SUAS ELEIÇÕES, é quando o povo Brasileiro, “começa a ficar engasgado,” quando olha, para ruas ruins, esgotos a céu aberto, professores mal pagos, escolas sem merenda ou condições de funcionar, segurança pública carente e deficiente, assim como, hospitais públicos sem assistência médica, mal conservados, sem remédios e equipamentos, onde morrem centenas todos os dias.
Ainda que pese a importância dos serviços de mesário em uma eleição, mas, diante da previsão dos repasses de valores “vultuosos” concedidos à políticos (vários destes condenados por corrupção), realizarem sua campanha eleitoral com dinheiro público, como contribuir com o sistema eleitoral democrático “de grátis”, é difícil pedir a voluntariedade para o povo ser constituídos em mesários. Como sugestão ou ilação, poderia o MPF-Ministério Público Federal ou a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, impetrar com a respectiva ação judicial, para retirar um pedaço do fundo eleitoral e usar como pagamento dos mesários. Mas sou cético quanto a isso, pois a “insensibilidade” dos políticos, para com o povo Brasileiro, bem ficou demonstrado, durante o período da pandemia, que não deixou ser transferido qualquer valor desse famigerado fundo eleitoral para socorrer a população, vítima do covid -19.
E o médico Drauzio Varella, virou garoto propaganda do TSE, depois das patuscadas na pandemia e na TV do pânico, apareceu fazendo sugestão na convocação de mesários voluntários. Mas nas redes sociais, têm “memes musicais”, direcionada a este, onde diz:
“que só sendo otário para trabalhar de mesário, com tanto dinheiro para lideranças, publicitário e marqueteiro, só não tem para você, meu prezado mesário.”
Uma pena, que diante dos fatos elencados, a nobre missão voluntária de mesário, tão importante nas eleições tenha esse revés, tomara que o povo atenda o apelo da Justiça Eleitoral e participe como mesário voluntário, somente nesta eleição, pois na próxima, só se extinguirem o fundo eleitoral, fica a dica, “na próxima”.
Ricardo Assis
Advogado com 26 anos de atuação, no Estado do Amapá, formado pela UFPa, Mestre em Direito trabalhista e especialista em Direito Civil
