A concorrência no livre mercado e as relações internacionais entre países por vezes se revelava como jogo onde os limites eram testados antes da elaboração de tratados, acordos multilaterais ou declarações de guerra.
O Poder, seja o exercido por dirigentes de Estados soberanos ou de empresas privadas, ao mesmo tempo nos reconhece direitos enquanto tolhe o seu exercício.
Nos concedem liberdades e nos padronizam hábitos e ações, por exemplo nos reconhecendo o direito de propriedade privada enquanto definem limitações ao direito de construir e regras de vizinhança, fixando direitos trabalhistas e restringindo direito de greve, nos permitindo viajar como turistas mas nos exigindo vistos e restringindo a imigração etc
Por isso, Jeremy Bentham dizia que toda lei é infração da liberdade, ainda que esta corresponda a um aumento da liberdade.
O Poder nos outorga tudo e nos questiona ações, agora e cada vez mais no mundo globalizado, onde as fronteiras e regras nacionais vem sendo flexibilizadas e perfuradas por demandas econômicas mais ágeis do que as leis e moldando condutas das sociedades.
O e-commerce não conhece fronteiras territoriais e até as tradicionais regras de alfândega são “contornadas” quando o comprador final é pessoa física e o valor é inferior a 50 dólares. Isso significa que imenso volume de produtos entra no país sem taxação alfandegária. De quanto dinheiro estamos falando?
Assusta saber que esse é apenas pequeno exemplo de como as Soberanias acabam sendo perfuradas e de como a Economia acaba “ditando comportamentos” que o Poder político constituído não consegue acompanhar.
Princípios solidamente assentados por séculos começam a balançar e a erodir no momento em que até o Poder na democracia tem sido questionado.
O conceito de Estado-Nação surgiu em 1648 pelo Tratado de Vestfália, após guerras que fizeram perecer cerca de um terço da população da Europa Central, fixando-se como norte a ideia de que uma Nação não deveria interferir em assuntos de outra e que a igualdade e a Soberania de cada uma deve ser respeitada, independentemente do tamanho de cada país.
Tal ideal foi atacado na Convenção de Haia (1907) e defendido por Rui Barbosa, que sustentou a Soberania Nacional como pilar do Direito Internacional, indo contra a proposta de criação de um Supremo Tribunal Arbitral, integrado pelos EUA e outras grandes potências e discriminando os demais países.
Nas últimas décadas e notadamente após o fim da URSS, os EUA ficaram na posição de grande potência política e ideológica, com a mundialização do capital se impondo ante os limites dos Estados soberanos, tal como consolidados a partir do Século XVI.
Importante perceber que, com a globalização da economia, as fronteiras físicas dos países e os sistemas monetários, jurídicos e culturais de cada país acabam erodindo e sucumbindo a um “modelo global”.
Assusta o ritmo das mudanças e a sua motivação, pois tal não ocorre por iniciativa das pessoas em prol de uma sociedade plural, que se ressignifique como sociedade única global. Tudo ocorre por conta da circulação do dinheiro que não conhece limites e fronteiras e se impõe, como plenipotenciário egoísta – como exemplificamos no caso das importações e exportações, sem pagamento de taxas de alfândega.
Paralelamente a tal sacudida no tabuleiro econômico global vemos balançar pilar do Direito Internacional, com a introdução da doutrina da “responsabilidade de proteger” (RtoP), que mitiga o rígido conceito de Soberania por vê-lo como “privilégio” e não como Direito – embora sob o altaneiro propósito de proteção de civis, nos casos que menciona (ONU, Conselho de Segurança, Resolução 1674).
Ocorre que a expressão “motivos humanitários” é muito ampla, não assertiva e de difícil controle.
Além disso, em 2008 estavam emergindo as potências asiáticas hoje consolidadas, quando pretendeu-se criar a “Bacia do Atlântico” para unir o Atlântico Sul ao Atlântico Norte, visando ampliar a área de ingerência da OTAN, fato que mereceu do Brasil forte resistência, com posicionamento contra a aceitação pelos países Sul Americanos de pretensões que atingissem a Soberania, sob qualquer pretexto (Folha de SP, 04.11.2010).
E o que vemos hoje? Iniciativas em torno de estrangeiros interesses sobre a Floresta Amazônica, além de vozes no sentido de que o Brasil não a teria como área sob a sua Soberania absoluta – já que representaria espaço de interesse global. Noutro foco, outros países nos ameaçam com sanções por queimadas e desmatamento, além da recente fala do John Kerry, emissário de Joe Biden, no sentido de que precisa conversar com o Brasil senão a “Amazônia vai desaparecer”. No último dia 20, a novidade veio do Ministro do Exterior da França, que disse que a Amazônia não é apenas dos brasileiros e que o seu país não assinará a ratificação do acordo de livre comercio entre o Mercosul e a União Europeia.
Tais movimentos prenunciam a consolidação da tese de “motivos humanitários”, dentro do que cogitamos? Tememos tal expressão de não rígidos significados, que poderia servir como justificativa para ações extravagantes de outras Nações e transnacionais interesses.
Será que, sob o manto da “doutrina da responsabilidade de proteger” a humanidade e sob a abstrata motivação da defesa do meio ambiente, imiscuir-se-iam nas Soberanias Sul Americanas?
Aliás, sempre é bom lembrar que as grandes potências continuam a queimar o poluente carvão e a manter seus perigosos arsenais e usinas nucleares, sendo fundamental registrar que se considera inabitável pelos próximos 24.000 anos a região do acidente nuclear de Chernobyl.
Notemos que não nos parece lógico que desejem povos unidos em torno dos símbolos nacionais e da nacionalidade orgulhosa batendo no peito do povo feliz, bem empregado e com belos sorrisos estampados nos rostos corados de sol e saúde.
Quanto mais rachado for o concreto social, melhor. Quanto mais desunidas forem as massas, melhor. Quanto mais padronizada for a vida em sociedade e dentro de uma igualdade forjada, artificialmente imposta sob a máscara da naturalidade e da auto imposição cultural, melhor. Essa desejada e destilada padronização é mais útil ao capital e ao controle da população do que em locais onde as diferenças culturais, de línguas, hábitos, vestimentas e estilos de vida não se encaixem no “padrão” destinado.
A média é o ideal para o Poder, sendo previsível e mais fácil de controlar.
Engana-se quem pensa que estamos falando de um ou de outro governo, deste ou de qualquer outro país.
O Poder maior está além dessa realidade mais perceptível.
Caminhamos como estruturas que se “cortam e colam” em qualquer cenário, como se fôssemos sociedades como pedras de quebra-cabeça que tem de se virar nessa ou naquela posição para se encaixar no tabuleiro global, sob pena de se ficar de “fora”, sendo que “dentro” também não significa não estar “fora”.
A aparente liberdade é a melhor grade. Ninguém se debate quando se acha livre. Estamos presos num cenário sem grades, onde os limites são traçados por endividamentos de nações sob o jugo do Banco Mundial e onde políticas de financiamentos são instrumentos de “fidelização” ao jogo e não cartas de alforria.
Temos inteligência, povo trabalhador, riquezas absolutas na forma de minérios, água doce pura e ativos outros. Contamos com sol o ano todo, clima bom, ar limpo e céu azul, pujante produção agrícola e forte setor comercial.
Que disso usemos com ambição nacional antes que sejamos tragados pela falsa sensação de liberdade e passemos a agradecer sorrindo por doses diárias de ração e pela coleira não estar “tão apertada” em volta dos nossos pescoços…
