O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a partir de denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas.
Se for condenado, o parlamentar poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, assim, ficar inelegível pelos próximos oito anos, sendo essa uma pena com validade imediata, ou seja, Silveira ficará impedido de disputar as eleições deste ano.
Na ação, a PGR imputa a Silveira a prática de coação no curso de processo, do Código Penal, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis e tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, da Lei de Segurança Nacional.
Durante o período em que se tornou réu pelas ameaças e atos antidemocráticos, Silveira chegou a ser preso e, após sair da prisão, descumpriu diversas medidas. Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e Brasília, local de seu trabalho.
Silveira desrespeitou a decisão e, para evitar a colocação do objeto, dormiu na Câmara dos Deputados. Na ocasião, aliados levaram colchão, travesseiros e alimentos para ele. Após embate com o STF, o parlamentar foi até a sede da Polícia Federal e, na saída, mostrou a tornozeleira.
Recentemente, na tentativa de atrapalhar o julgamento, a defesa protocolou pedido de que Silveira fosse julgado apenas pelos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Nunes Marques e André Mendonça.
De acordo com o advogado do parlamentar, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, perseguem Silveira e devem ser declarados suspeitos para o julgamento.
A defesa argumenta ainda que o julgamento ocorre em vícios e pendências. De acordo com o advogado, há dois agravos regimentais e seis embargos de declaração pendentes na Corte, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O advogado afirma que a sessão é um “tratoramento jurídico” e “vergonhoso”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou recursos do deputado e multou o advogado do parlamentar por abusar do “direito de recorrer”. Em seis decisões, Moraes considerou que as contestações perderam razão por questionar decisão monocrática dele; o plenário do Supremo vai analisar o caso nesta quarta-feira.
Em cinco das seis decisões, Moraes fixou multa de R$ 2.000 ao advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil. “Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa”, escreveu o ministro. Ao R7, Faria afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo.
