A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes em plenário – 14 dos 23 parlamentares -, as prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. A votação aconteceu durante a 54ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 12 de novembro.
Pela primeira vez um prefeito teve suas contas julgadas e aprovadas pelo TCE e CMM ainda no exercício do mandato.
A aprovação seguiu os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado (TC/ Nº 006874/2022) e (TC/004362/23), além dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR – e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária – CTFO – da Casa.
