O governo federal comprou 206 veículos blindados destinados a gestores de presídios estaduais e federais, à Força Penitenciária Nacional e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela aquisição. A justificativa para a compra é o temor pela vida de autoridades que atuam no sistema prisional, especialmente em relação a ameaças do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro das cadeias brasileiras.
Em questionamento enviado aos estados, todos citaram a preocupação com eventuais atentados contra essas autoridades, planejados pelo crime organizado. “Todas as unidades federativas temem pela vida dos gestores do sistema prisional, gestores estes que enfrentam desafios constantes em relação ao combate ao crime organizado, com destaque para a atuação das facções Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), dentre outros”, diz o estudo técnico da licitação.
O tipo de blindagem escolhido foi o de nível III, capaz de resistir a disparos de armas de grosso calibre como os fuzis M16, AR-15, AK-47 e FAL 7.62. “Sabemos que esse tipo de armamento é facilmente encontrado nas mãos de facções criminosas”, diz o edital da compra.
Segundo a Senappen, a exposição dos gestores aumenta o risco de ataques. “As secretarias estaduais de administração prisional desenvolvem, rotineiramente, ações e políticas direcionadas ao recrudescimento do combate às organizações criminosas e à retomada do controle nos estabelecimentos prisionais por todo o país. Por via de consequência, as ações e estratégias adotadas pelas secretarias estaduais no combate à criminalidade organizada colocam em extrema evidência e exposição as principais autoridades do alto escalão atuantes no comando das pastas, que gerem a execução e a política penal”, observou o levantamento.
“Tal exposição decorre de ações ratificadas publicamente por parte desses gestores, seja por meio da divulgação midiática, da assinatura de documentos oficiais ou de tomadas de decisão, que confrontam lideranças do crime organizado. Em decorrência disso, os servidores de alto escalão das pastas estaduais penitenciárias ficam expostos aos diversos riscos de violência, sequestro, ataques, morte, tornando-se urgente e necessário o estabelecimento de estratégias e mecanismos que assegurem a sua incolumidade física e a manutenção do trabalho desenvolvido”, prosseguiu o documento.
Os estados também enviaram o levantamento das demandas por veículos blindados para gestores prisionais, totalizando 316 automóveis. A Senappen decidiu pela compra de 50% dessa demanda, ou seja, 158 unidades, que foram somadas às 25 solicitadas pela diretoria do Sistema Penitenciário Federal, 15 para a sede da secretaria nacional e 8 para a Força Penitenciária Nacional, totalizando 206 veículos.
Exigências
As viaturas são do tipo SUV, uma vez que o peso da blindagem exige “mais potência do veículo para se manter o nível de segurança e robustez exigidos para veículos policiais, reduzindo vulnerabilidades a ataques externos, especialmente em situações de emergência”.
As especificações impostas pelo edital incluem a cor preta, tração 4×4, motores de 168cv ou superior, transmissão automática e garantia de 3 anos ou 100 mil quilômetros rodados.
O valor da despesa calculada pelo Ministério da Justiça para a aquisição dos blindados não foi divulgado no edital. A justificativa é que a publicização antecipada poderia “incentivar a formação de conluio entre os licitantes, levando a práticas antiéticas ou anticoncorrenciais”. “Quando os concorrentes conhecem o valor estimado, podem ajustar suas propostas para maximizar seus lucros, em detrimento do interesse público. Ao manter o orçamento em sigilo, o risco de tais comportamentos é reduzido”, afirma o documento.
O contrato terá validade de 12 meses e os carros devem ser entregues em até 180 dias após a aprovação do protótipo enviado para análise da Senappen.
Fonte: Metrópoles
