A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou que o TRE do Amapá refaça a totalização dos votos das eleições de 2022 para cargos proporcionais.
A decisão atende ao STF, que considerou inconstitucional a regra que exigia 80% do quociente eleitoral para a distribuição das sobras.
O prazo é de cinco dias para que o tribunal estadual envie a nova lista de eleitos.
Devem sair dos cargos os deputados Dr. Puppio (MDB), Professora Goreth (PDT), Sílvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL).
