O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), preste esclarecimentos sobre eventuais irregularidades e maus-tratos na prisão em que esteve detido o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também foram oficiados para prestar informações em cinco dias.
Moraes pediu ainda explicações sobre a existência de um procedimento instaurado, e em caso positivo, que encaminhassem uma cópia integral do documento ao STF.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele está preso preventivamente desde fevereiro de 2024, mas hoje cumpre prisão domiciliar no Paraná.
Durante interrogatório na última semana, Martins relatou ao STF que parte do período em que ficou na prisão foi feito em isolamento, mesmo após o período de triagem, e em uma cela sem iluminação. Segundo o ex-assessor, isso pode ser considerado uma forma de tortura.
No curso das investigações, Martins foi apontado como membro da ala mais radical do governo Bolsonaro. Para a PF, Martins integrou o “núcleo jurídico” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Ele também é citado pelos investigadores como tendo sido um dos responsáveis por apresentar, em novembro de 2022, uma minuta de decreto de golpe de Estado a Jair Bolsonaro.
O ex-assessor nega as acusações e diz que nunca teve contato com a minuta do golpe ou se reuniu com comandantes das Forças Armadas. Ele alega que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu na delação premiada.
Fonte: CNN Brasil
