A Seção de Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é a principal porta de entrada para demandas administrativas da instituição. O setor recebe, registra e encaminha documentos apresentados por cidadãs, cidadãos, servidoras, servidores, fornecedores e instituições, o que fortalece a comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário amapaense.
Entre as atribuições da unidade está o recebimento de materiais de pequeno porte, como cartas, documentos e equipamentos de informática que exigem entrega imediata. Volumes maiores são encaminhados ao almoxarifado ou ao depósito central, conforme a natureza do material.
Além de receber documentos, a Seção de Protocolo Administrativo encaminha solicitações às unidades competentes. Denúncias, reclamações e manifestações, por exemplo, são direcionadas à Ouvidoria do TJAP, responsável pela análise e pelo tratamento dessas demandas.
O protocolo administrativo do Tribunal funciona exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A mudança tornou os procedimentos mais ágeis, seguros e acessíveis. Com isso, o envio de documentos por e-mail deixou de integrar o fluxo oficial.
O acesso ao sistema pelo público externo ocorre por meio da conta Gov.br. Para utilizar a plataforma, a pessoa interessada deve fazer um pré-cadastro, criar login e senha e enviar a documentação necessária para aprovação. Após a liberação, a usuária ou o usuário recebe notificações por e-mail sempre que houver novo processo disponível ou documento para assinatura eletrônica.
O chefe da Seção de Protocolo Administrativo, Orlando Pereira, explicou que as pessoas interessadas em consultar um processo administrativo devem encaminhar a solicitação à unidade responsável pela tramitação. “Caso necessário, a unidade poderá solicitar documentação complementar”, informou.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão o ato constitutivo da pessoa jurídica, a procuração com poderes específicos para representação e o documento oficial de identificação com CPF do representante legal, quando necessário.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Tribunal disponibiliza atendimento pelo e-mail: [email protected].
Outros canais de atendimento da Seção de Protocolo Administrativo são:
- Telefone: (96) 3312-3333;
- Horário para entrega de correspondências: das 7h30 às 13h30;
- Consulta de protocolos: https://sig.tjap.jus.br/grid_protocolo_pub/grid_protocolo_pub.php
- Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/83723690557
As demandas de natureza judicial não passam pela Seção de Protocolo Administrativo. Nesses casos, o atendimento ocorre pelo Balcão Virtual do TJAP ou pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE).
Tanto a Seção de Protocolo, quanto a SGPE funcionam na sede do TJAP, localizada na Rua General Rondon, nº 1295, Centro de Macapá, das 7h30 às 14h30. O atendimento também está disponível por videoconferência, pelo WhatsApp (96) 3312-4500 e pelo e-mail [email protected].
