O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) estiveram, neste mês de agosto, nos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para articular a adesão dos municípios à Casa dos Conselhos. A agenda teve como objetivo avançar nas tratativas para a criação de espaços estruturados e compartilhados que serão destinados ao funcionamento dos conselhos municipais.
Participaram das reuniões gestores municipais, representantes do Poder Legislativo, vereadores e integrantes dos conselhos municipais. As agendas contaram com a participação da Ouvidora do MP-AP, Maricélia Campelo, e do Ouvidor-Adjunto, Wueber Penafort, que acompanharam as discussões para o diálogo com os gestores e representantes dos conselhos municipais. Em Pedra Branca do Amapari, a agenda contou ainda com a participação da Corregedora-Geral do MP-AP, Estela Sá.
Os prefeitos dos quatro municípios assinaram termos de compromisso nos quais se comprometem a dar continuidade ao processo de implantação da Casa dos Conselhos. O próximo passo será a elaboração dos projetos de lei, que deverão ser encaminhados para apreciação e votação nas respectivas câmaras municipais, que também firmaram o compromisso de priorizar a tramitação e a votação do projeto, observando a relevância social da matéria.
A ação faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), que estabelece uma atuação conjunta para estimular a implantação das Casas dos Conselhos nos 16 municípios do Estado.
Para o coordenador da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do MP-AP e gerente da ação, promotor de justiça Miguel Ferreira, a criação desses espaços representa avanço para o fortalecimento da participação popular.
“Os conselhos são estruturas de participação popular que devem ser fortalecidas. Para isso, estamos articulando com os municípios a criação de um espaço físico que ofereça condições para um trabalho de qualidade, além de um planejamento voltado para a eficácia das políticas públicas. Esse é também um dos papéis do Ministério Público”, explica.
Nos dias 20 e 21 de agosto, as equipes estiveram em Cutias e Itaubal para apresentar detalhes do projeto e discutir com os gestores municipais as providências necessárias para a implantação da estrutura. A proposta prevê a utilização de um espaço comum por diferentes conselhos municipais, com compartilhamento de infraestrutura e equipamentos.
Na sequência da agenda, nos dias 26 e 27 de agosto, as equipes apresentaram as diretrizes para implantação da Casa dos Conselhos em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Os representantes dos municípios e presidentes dos conselhos também receberam orientações sobre as próximas etapas do projeto.
A partir de agora, os promotores de Justiça com atuação em cada um dos municípios irão acompanhar o andamento dos processos relacionados à implantação da Casa dos Conselhos.
Ação
A meta definida pelas instituições é alcançar pelo menos 50% dos municípios do Amapá com legislação própria para a criação das Casas dos Conselhos. Entre os municípios contemplados pelas ações, já estão emandamento os processos de implantação em Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. Com a inclusão de Santana no próximo mês, a ação chegará à sua oitava cidade e alcançará metade dos municípios do estado.
As Casas dos Conselhos são espaços destinados ao funcionamento integrado de diferentes colegiados municipais, com estrutura administrativa adequada e suporte técnico especializado. A iniciativa busca fortalecer a participação social e ampliar a rede de proteção à população. Além de garantir maior eficiência no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas.
