O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) foi eleito nesta quarta-feira (29), por unanimidade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O colegiado também elegeu o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) para o cargo de 1º vice-presidente. Os dois cargos restantes (2º e 3º vice-presidentes) serão votados em outra data.
O novo presidente afirmou que seu mandato vai ser marcado pela participação de todos os partidos nos debates e na indicação de relatorias. Ele disse também que a comissão terá um papel relevante neste ano.
“Acredito que essa comissão vai ter uma grande importância, tendo em vista que o governo federal reorganizou seu organograma. Nós temos o Ministério das Cidades para debater”, disse Favacho.
Entre os temas que devem ser discutidos pelo colegiado, ele elencou a nova configuração do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), adotadas por medidas provisórias do atual governo (respectivamente MPs 1162/23 e 1156/23).
Atribuições da comissão
Criada em 1985, a Comissão de Desenvolvimento Urbano debate e vota proposições sobre urbanismo, uso do solo urbano, habitação, saneamento, transportes urbanos e infraestrutura das cidades, entre outras.
A comissão era a única ainda não instalada neste ano. As outras 29 comissões permanentes da Câmara já elegeram seus presidentes.
Com informações Agência Câmara de Notícias
