O documento do MP-AP orienta o prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, secretários municipais e gestores de órgãos de segurança estaduais sobre a adoção de “providências necessárias para resguardar a integridade e a segurança dos cidadãos santanenses que participarão de forma direta ou indireta do evento”.
O gabinete deve ser instalado no prédio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação e ter uma sala específica para atendimento de menores de idade. Outra providência recomendada é a contratação de no mínimo cinco equipes de bombeiros, com cinco integrantes cada, por dia de evento.
Os vendedores ambulantes estão proibidos de comercializar bebidas, de qualquer natureza, em embalagens de vidro, devendo ser utilizado apenas plástico ou descartável.
A Secretária Municipal de Saúde deverá disponibilizar uma ambulância próximo ao “corredor da folia”, e um posto de pronto atendimento, com plantões de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. O horário limite para o evento é até as 3h50 da madrugada.
Leia a Recomendação na íntegra
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, promotora Gisa Veiga, e o titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Santana, promotor Miguel Ferreira, assinam o documento.
“A Recomendação fixa as responsabilidades das instituições públicas e entidades privadas, em especial, quanto à adequação aos parâmetros de segurança da população e o controle rígido do impacto ambiental, inclusive em relação à poluição sonora e horário de encerramento do evento. O MP-AP atuará em regime de plantão durante as festas, com o intuito de acompanhar o cumprimento da recomendação”, destacou a promotora de Justiça, Gisa Veiga.
Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre representantes da Liga dos Blocos de Micaretas e Carnaval de Santana (Liblomica), organizadores e a coordenação do carnaval de Santana.
