A partir desta semana o promotor Eli Pinheiro passa a ser o responsável o pelo Inquérito Civil de N° 0005657- 89.2016.9.04.0001, que apura eventual prática do crime do art. 312 (peculato) do Código Penal, cometido, em tese, pelo ex-Prefeito de Macapá Clécio Luís Vilhena Vieira, acerca da ausência de repasse, pelo município de Macapá, às instituições financeiras dos valores retidos na folha de pagamento dos servidores públicos, a título de empréstimo consignados, nos meses de junho e julho de decorrente ano – 2013 a 2020.
A decisão foi publicada no domingo (14), no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). O caso está na Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações (Prodemap) e tramita na instituição desde 2017.
Ano passado, a procuradora geral de Justiça, Ivana Cei, dando andamento às investigações solicitou informações do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania), a respeito do assunto. Por ofício foi confirmando que a gestão anterior não fez repasses dos empréstimos consignados, deixando uma dívida que pode ultrapassar R$ 8 milhões, além do risco dos servidores terem o nome negativado.
A atual gestão confirmou que foi verificado a ausência de repasse dos valores retidos dos servidores municipais referentes aos empréstimos consignados, relativos ao convênio celebrado entre o Município de Macapá (CNPJ 05.995.766/0001-77) e Itaú Unibanco S.A.
