A partir desta segunda-feira (15) o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se torna pioneiro entre todos os tribunais brasileiros na implantação do programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Termo de Cooperação Técnica para a concretização do projeto piloto foi assinado pelo presidente da Corte amapaense, desembargador João Lages, e pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A mesa da cerimônia de lançamento do programa Justiça 4.0 foi composta ainda pelos desembargadores Carlos Tork e Rommel Araújo (futuro presidente da Corte), a procuradora-geral do Ministério Público Estadual, Ivana Cei e o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira. Na plateia diretores e servidores da Justiça. A cerimônia foi transmitida pelo Canal da Justiça no Youtube e na página do Poder Judiciário no Facebook.
De acordo com o desembargador-presidente João Lages, “para nós é de extrema valia, porque partirá daqui o projeto piloto, considerando que temos uma vantagem, sem desmerecer nenhuma unidade da Federação, por sermos um estado pequeno, com poucas comarcas, e essa missão será cumprida com maestria, como sempre fizemos”. O programa irá promover o diálogo entre as realidades analógica e o digital de nossos processos, implementando a transparência, a governança e a eficiência do Poder Judiciário com a efetiva aproximação do cidadão e a redução das despesas.
Para a juíza federal Lívia Peres, “esse foi um importante passo de adesão do TJAP ao programa Justiça 4.0, um programa robusto que significa infraestrutura de tecnologia da informação para o Poder Judiciário, enxergando a Justiça como um todo”. A magistrada disse ainda que “o CNJ protagoniza o papel de gestor do planejamento estratégico do Judiciário, e hoje não é possível pensar esse planejamento sem pensar em uma ampla estrutura eficiente dos nossos dados”.
A magistrada destacou ainda que “esse programa visa uma higienização da nossa base de dados”, que terá início com a entrada de uma equipe do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que virá analisar a base de dados e o parque tecnológico. “Esse desnivelamento que há hoje entre os tribunais brasileiros quanto à tecnologia da informação é uma realidade que será enfrentada, porque o que se quer é uma qualidade de prestação jurisdicional equivalente para todas as regiões”, finalizou.
Com o termo assinado agora, será na gestão do desembargador Rommel Araújo, a ser empossado no dia 26 de fevereiro, que o programa terá prosseguimento. “Nossa ideia, minha e do desembargador Lages que está deixando a presidência, é preparar a Justiça para os próximos 30 anos, e isso só é possível com o desenvolvimento da inteligência artificial e o avanço na tecnologia da informação”, disse o magistrado.
O desembargador Rommel Araújo lembrou ainda que “antes da pandemia estávamos discutindo o teletrabalho, e agora estamos buscando aperfeiçoar o trabalho remoto, que é uma nova realidade, na medida em que todas as atividades judiciais e administrativas que eram possíveis de serem realizadas com distanciamento social, foram realizadas com sucesso”.
O programa 4.0 do CNJ vai desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias.
São quatro eixos prioritários: Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade; Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.
