Com a aproximação do início do ano letivo 2021, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) notifica as escolas particulares do estado, para que, considerando o cenário de pandemia de covid-19, elas apresentem as seguintes informações em até dois dias úteis:
- De que forma os serviços educacionais serão prestados em 2021;
- Planejamento de como serão ministradas as aulas, considerando possíveis alterações dos decretos governamentais;
- Informações sobre os contratos, detalhando, de forma clara, como os serviços serão prestados, quais plataformas serão utilizadas e de que forma;
- Cópias dos contratos do ano letivo de 2021.
A chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva, ressalta que a disponibilidade dessas informações é fundamental para os consumidores entendam o planejamento das instituições durante o ano letivo.
“É importante que o consumidor tenha pleno conhecimento dos seus direitos, verificando sempre o contrato e as escolas devem colocar esses contratos de forma clara, correta e precisa, de acordo com o momento que estamos vivendo da pandemia”, ressaltou
Até o momento 20 Instituições de ensino particular foram notificadas e a fiscalização continua até que todas sejam contempladas.
Como denunciar
Caso o consumidor sinta-se lesado ou identifique aumento abusivo de preço pode registrar denúncias através do número 151 ou nas redes sociais do Procon/AP.
