O Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá, unidade especializada que integra o Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular o juiz Marcus Quintas, participou da Operação Caminhos Seguros. A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com execução operacional da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), e teve como objetivo a prevenção e repressão de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A operação ocorreu em estabelecimentos localizados nas zonas Sul e Norte de Macapá. Na ocasião, o Comissariado da Infância e da Juventude dividiu-se em duas equipes operacionais, a fim de prestar apoio às fiscalizações realizadas pelos órgãos participantes.
A iniciativa teve como propósito fiscalizar motéis, pousadas, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, com a finalidade de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Virgílio Vieira, ressaltou que as ações de fiscalização têm como principal objetivo proteger crianças e adolescentes e prevenir situações de risco. Segundo ele, além de conter irregularidades, o trabalho busca assegurar o cumprimento dos direitos previstos no ECA.
O representante destacou ainda a importância de que empresários e responsáveis por estabelecimentos, como motéis, pousadas e casas noturnas, realizem o controle adequado de acesso e a identificação dos frequentadores. Conforme explicou, a legislação determina que pessoas com menos de 18 anos somente podem entrar e permanecer nesses locais quando acompanhados dos pais ou responsáveis legais, ou mediante autorização prevista em lei.
De acordo com o coordenador, “o cumprimento dessas medidas é essencial para prevenir casos de exploração e outras violações de direitos, a fim de fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude”.
Operação Caminhos Seguros
A ação é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e acontece em todo o Brasil para dar visibilidade ao Maio Laranja, mês dedicado ao tema. No Amapá, a operação é coordenada pela Delegacia Especializada em Repressão a Crimes contra a Criança e Adolescente (Dercca).
A operação conta com apoio da Polícia Militar (PM-AP), além de órgãos componentes da rede de proteção à criança e adolescente, como conselhos tutelares.
