O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (8), reunião virtual de apresentação da equipe técnica da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que prestará apoio às atividades da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP. Entre os representantes do TJAP o desembargador-presidente, Jayme Ferreira, e o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza.
A iniciativa é resultado da adesão do Poder Judiciário amapaense ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 016/2025, celebrado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). A cooperação disponibiliza 14 bolsistas da Unifap para a elaboração de estudos, diagnósticos e pareceres multidisciplinares nas áreas de Direito, Cartografia Social e Territorial, Engenharia, Arquitetura, Urbanismo e Assistência Social. O objetivo da medida é subsidiar a atuação de magistradas e magistrados na mediação e no tratamento de conflitos fundiários, ambientais e climáticos na região.
O desembargador Carmo Antônio explicou que o estado atua como projeto piloto para a expansão da metodologia por toda a Amazônia Legal. “Esta cooperação permitirá a formação de uma equipe técnica vinculada à universidade para prestar apoio especializado à comissão de soluções fundiárias. O MJSP destinou verba específica para a ação após o reconhecimento da peculiaridade de nossas demandas, como os conflitos em Oiapoque”, relatou o magistrado.
Segundo o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, a incorporação do conhecimento científico aprimora a segurança técnica e jurídica nos julgamentos e nas mediações das causas territoriais. “Vivemos no Amapá algo muito significativo, pois, com a transferência do domínio das terras da União para o estado, nos deparamos com conflitos fundiários que deságuam no Poder Judiciário. Precisamos da universidade para ter técnicos aliados às nossas decisões e para que elas cheguem à sociedade de maneira a fazer Justiça com segurança”, destacou o presidente do tribunal.
A coordenadora-geral do programa + Justiça Socioambiental na UFPA, professora Luly Fischer, destacou a abrangência do plano de trabalho no Amapá. “A equipe concluiu a formação básica em julho e temos a oportunidade de trabalhar na análise de até 30 casos ao longo dos próximos 36 meses. Nossa intenção é construir um procedimento qualificado sob a perspectiva multidisciplinar, para que a universidade cumpra sua finalidade social fora de seus muros e gere impacto efetivo em conjunto com o Poder Judiciário”, explicou a professora.
Na Unifap, o núcleo local ou Clínica de Direitos Humanos, tem coordenação da professora Linara Oeyras, que confirmou o recebimento do primeiro caso enviado pela Comissão para análise. “A partir desse caso piloto, nosso objetivo é construir até dezembro um fluxo permanente de trabalho com o Tribunal para os próximos anos, o que deve garantir uma atuação de excelência com pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento”, ressaltou a coordenadora.
A reunião contou com a participação de integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, como: os juízes Carlos Fernando e Hauny Rodrigues; a defensora Gabriela Ferreira (DPE); e o secretário da Comissão, Mateus Meireles. Também participaram professores, pesquisadores e residentes jurídicos da Unifap.
