Procedimento administrativo apura possível relação entre aumento da vazão das usinas e impactos das inundações que já atingem áreas urbanas, prédios públicos, comércios e comunidades da região
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e apurar a atuação das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari diante das fortes cheias que vêm causando transtornos e prejuízos em Ferreira Gomes, no interior do estado. A medida busca identificar se houve responsabilidade das empresas no agravamento das inundações registradas nos últimos dias.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob após o município decretar situação de emergência em razão das fortes chuvas e da elevação crítica do nível do Rio Araguari, que tem provocado alagamentos em diferentes pontos da cidade.
Segundo o Ministério Público, relatórios e informações repassadas por órgãos de proteção e defesa civil apontam para um aumento significativo da vazão liberada pelas hidrelétricas localizadas na bacia do rio, classificadas em situação operacional de emergência.
A investigação busca entender se o volume de água liberado pelas usinas pode ter contribuído para intensificar os impactos da cheia, agravando danos já provocados pelas chuvas e pelo aumento natural do nível do rio.
Atualmente, os alagamentos já atingem áreas urbanas e pontos estratégicos de Ferreira Gomes, incluindo a orla da cidade. Residências foram afetadas, estabelecimentos comerciais registraram prejuízos, vias públicas ficaram comprometidas e estruturas institucionais também passaram a enfrentar riscos.
Entre os impactos relatados está o comprometimento do funcionamento do Fórum da comarca. A própria sede da Promotoria de Justiça também entrou em área de atenção e precisou retirar móveis, documentos e equipamentos de forma preventiva para evitar perdas diante do avanço das águas.
O procedimento administrativo instaurado pelo MP-AP vai investigar especificamente a atuação de três usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari:
UHE Cachoeira Caldeirão
UHE Ferreira Gomes Energia
UHE Coaracy Nunes
As empresas responsáveis terão prazo de 48 horas para apresentar informações detalhadas ao Ministério Público.
A apuração também busca esclarecer se houve comunicação adequada entre as usinas, órgãos ambientais, Defesa Civil e autoridades locais antes da liberação do aumento de vazão.
O encontro deve reunir representantes das hidrelétricas, órgãos ambientais, forças de segurança, Defesa Civil, autoridades estaduais e municipais, além de instituições responsáveis pelo monitoramento ambiental e hídrico da região.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que o procedimento possui caráter preventivo, fiscalizador e investigativo. No entanto, o órgão deixa claro que novas medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas caso sejam identificadas irregularidades, falhas operacionais, omissões ou responsabilidade das empresas no agravamento da situação.
Enquanto a investigação avança, moradores de Ferreira Gomes seguem enfrentando os impactos da cheia, com preocupação crescente sobre os danos causados pelo avanço das águas e a necessidade de respostas rápidas para minimizar riscos à população, proteger estruturas públicas e garantir maior segurança diante da crise ambiental que atinge a região.
