O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (16) que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” na relação entre os dois países, após o governo de Donald Trump confirmar a aplicação de tarifas 25% sobre produtos brasileiros. O Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
Segundo comunicado divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), a medida entra em vigor em 22 de julho.
A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, disse em nota.
A gestão federal voltou a argumentar que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado, segundo o comunicado, saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, o governo disse que a maior parte dos produtos norte-americanos entraram em território brasileiro sem pagar imposto.
O Planalto afirmou que, mesmo avesso às premissas do tarifaço, aceitou conversar com os norte-americanos e que nunca deixou a mesa de negociações.
No comunicado, o governo também defendeu o Pix e que são “descabidas” as alegações contra o sistema de pagamentos “e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, defendeu o Planalto.
Reação em três frentes
Ainda na nota, o Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, escreveu.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, completou.
Crítica à família Bolsonaro
O comunicado da Presidência também voltou a defender que a investigação dos EUA “faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.
Parte da estratégia de resposta do governo é reforçar a tentativa de associar o tarifaço ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, afirmou.
Novo tarifaço
O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil será aplicado às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
O documento também traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservando itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente.
Entre os itens isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.
Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.
Fonte: CNN Brasil
