Candidatos que obtiveram a isenção de taxa na inscrição do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) em 2025 e não compareceram à prova devem justificar sua ausência até 24 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para solicitar nova isenção.
O prazo também vale para aqueles que buscam solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2026. O procedimento, assim como o pedido de isenção, deve ser realizado exclusivamente na Página do Participante, acessada pelo portal Gov.br.
A documentação comprobatória da ausência no exame de 2025 está listada no anexo I do edital do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Estão previstas as seguintes justificativas:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
- Assalto, furto e acidente de trânsito;
- Casamento/união estável;
- Morte na família/luto, maternidade e paternidade;
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
- Trabalho;
- Atividade escolar;
- Intercâmbio acadêmico;
- Privação de liberdade;
Os documentos devem ser legíveis para análise; caso sejam incompreensíveis, podem ser considerados inválidos; não serão aceitas autodeclarações nem documentos emitidos por responsáveis. Devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com no máximo 2 MB, e conter o nome completo do inscrito. O candidato deve se atentar ao subir os arquivos, pois não será possível substituí-los após a submissão.
O Inep também alerta no edital que informações identificadas como falsas podem levar à eliminação do exame, cancelamento da isenção, exigência de ressarcimento à União e responsabilização criminal por crime contra a fé pública.
Os resultados da análise e aceitação da justificativa serão divulgados no dia 8 de maio, cabendo recurso para quem tiver o pedido negado, aberto entre 11 e 15 de maio.
O resultado final dos recursos está previsto para o dia 22 de maio. O Inep reforça que os resultados não serão enviados em forma de correspondência física ou eletrônica, e devem ser consultados exclusivamente na Página do Participante.
A aprovação do pedido não garante a inscrição no exame. Todos os candidatos devem realizar sua inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital do Ministério da Educação (MEC). Candidatos com o recurso de isenção negado deverão pagar a taxa para se inscrever. O valor ainda não foi divulgado, mas, até o ano passado, a taxa foi de R$ 85.
Fonte: CNN Brasil
