A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o texto-base do Projeto de Lei para a privatização dos Correios, por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções. A proposta desta privatização é de autoria do Poder Executivo.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto que foi enviado pelo poder Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada. Um exemplo disso é o Banco do Brasil.
A privatização da estatal é dada como prioritária para o governo no segundo semestre do Legislativo. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento no rádio e na TV nesta semana defendendo a proposta.
A empresa que vencer o leilão de concessão vai ter exclusividade na distribuição de cartas, cartões postais, correspondências e telegramas por, no mínimo, cinco anos. O contrato de concessão, entretanto, poderá definir um período maior. A companhia também deve manter a universalidade do serviço, sem fechar as agências localizadas em cidades menos atrativas financeiramente.
A proposta veda a demissão de empregados sem justa causa por 18 meses após a privatização.
