Com o plenário lotado, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 1150ª Sessão Ordinária. Em pauta dezenas de processos entre os quais dois agravos de instrumento (nº 0000971- 63.2019.8.03.0000 e nº 0001045 – 20.2019.8.03.0000), que tem como agravante o Município de Macapá, que pedia efeito suspensivo da decisão do 1º grau que concedeu tutela a duas candidatas classificadas no último concurso da PMM, em vagas reservadas para negros, tendo esta condição não reconhecida pela banca examinadora do certame.
No voto do mérito, o relator, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que “a comissão do concurso fez como deveria, usou os critérios legais e a banca examinadora, composta por cinco membros, teve quatro deles considerando que as duas candidatas não eram negras ou pardas”. O magistrado afirmou ainda que “a banca seguiu aquilo que foi estabelecido no edital”.
Os vogais, desembargadores Agostino Silvério Junior e Sueli Pini, acompanharam o voto do relator e a Câmara Única, por unanimidade, conheceu dos agravos impetrados, e pelo mesmo quórum deu-lhes provimento de acordo com o voto proferido pelo relator.
A 1150ª Sessão contou com mais 101 processos em pauta, além de 13 em continuação de julgamento. Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), a sessão contou ainda com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (diretor da EJAP) e João Lages (presidente do TJAP). Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou o procurador de justiça Jair José de Gouveia Quintas.
