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A Importância do Registro de Imóveis na Aquisição de um Imóvel:Aspectos Legais e Práticos
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Responsabilidade dos Estabelecimentos Comerciais pelos Veículos Estacionados em Seus Espaços
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Direito de Família no Brasil: Análise e Perspectivas Jurídicas
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Direitos da Mulher Vítima de Violência Obstétrica no Brasil
A violência obstétrica, embora seja um termo relativamente…
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Vantagens e Responsabilidades da Emancipação do Filho Menor no Contexto das Leis Brasileiras
IntroduçãoA emancipação é um instituto jurídico que confere…
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Direito de Pensão Alimentícia ao Genitor Durante o Período de Gestação
A proteção dos direitos do nascituro é uma…
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