Há algum tempo a Revolução Francesa mudou o mundo. Por muito tempo, a Cidade Luz foi exemplo de vanguarda do pensamento. O mundo ocidental a copiava. Agora, mais uma vez, grita a França: – Vamos bloquear tudo!
Hoje, quinta-feira, foi o 3º dia de intensos protestos em Paris contra o governo e os anunciados cortes no orçamento. A questão envolve resistência ao pacote do atual primeiro-ministro Lecornu, que foi herdado do anterior Bayrou. A crise já levou 500.000 pessoas às ruas. Consta que estão convocados 240 atos de protesto e manifestações, por oito organizações de trabalhadores. Três greves no período de um mês é algo intenso demais e pode abalar o regime.
Líderes sindicais defendem mais gastos nos serviços públicos. Também há oposição à reforma da previdência, que alterou a aposentadoria para os 64 anos de idade. Enquanto isso, algumas sinalizações do governo pretendem quebrar a força do movimento, mediante promessas de medidas que possam melhorar o poder de compra das famílias e reduzir impostos (para casais com ganhos de 1 salário mínimo francês e sobre as horas extras trabalhadas). Medidas mais desgastantes estariam, também, sendo abandonadas, como a eliminação de dois dias do calendário de feriados.
É interessante notar o pleito sindical por mais gastos com os serviços públicos. A questão é que os que mais necessitam dos serviços e atividades públicas não são as classes mais elevadas. Os servidores públicos e os serviços públicos são demandados pela grande população, aquela massa de pessoas que não tem dinheiro para realizar certas despesas, sem prejuízo do próprio sustento. Não podem realizar gastos particulares com médicos e hospitais, educação, advogados e custas judiciais ou habitação. Precisam de tudo isso em oferta pública, assim como precisam de comida, trabalho e fomento na oferta de emprego.
Cortes orçamentários não são fáceis de se fazer, decerto, mas não podem fazer sangrar a carne da população que mais necessita dos serviços públicos, do mesmo modo que não pode crucificar os servidores públicos pelo comprometimento do orçamento com gastos estatais elevados ou o desperdício de dinheiro em ralos orçamentários, elevados gastos militares e histórico endividamento público.
Afinal, para que existe o Estado? Para que existe o governo? Existem o Estado e o Governo para ordenar a vida social, por um regime de leis e oferta de segurança pública. Portanto, a sua finalidade é cuidar do povo, elemento subjetivo do Estado e razão de ser da sua existência. Assim, ao contrário do que alguns possam pensar, descuidar dos servidores públicos e dos serviços públicos não corresponde a beneficiar a população e sim a se ter descaso e se gerar insatisfação popular e, assim, ocasionar conflitos e instabilidade social. Acaso não ficamos sensibilizados quando se divulga notícia sobre filas em atendimento hospitalar? Não nos apiedamos quando alguém sofre injustiça e não tem como acessar os caros serviços judiciários, de graça? Sob esse prisma, a oferta de bons serviços públicos é causa de contenção da insatisfação popular e mecanismo de dignidade e cidadania.
Investir em serviços públicos e dar-lhe qualidade não tem outro significado senão cuidar bem da população – perceberam os sindicatos de trabalhadores franceses.
Enquanto isso, aqui se fala, de novo e mais uma vez, em reforma administrativa, como se isso bastasse para resolver décadas de problemas. Por acaso fazemos reformas estruturantes em nossas casas, com frequência, ou apenas a renovação da pintura ou das telhas, sem mexer nos elementos constitutivos do imóvel? Reflitamos, como já dissemos em artigo publicado em 13.09.2020, intitulado “Reforma da Reforma, da Reforma da Reforma: ”Se uma casa com 2 quartos não atende bem a 10 moradores, os atenderá melhor se a reduzirmos para 1 quarto?”
Estamos falando de sistemas públicos de prestação de serviço à população e que é capaz de atender a 200 milhões de brasileiros. Nos atendimentos emergenciais de acidentados em estradas, o primeiro não é feito pelo plano de saúde, mas pelo serviço de emergência, em regra a cargo dos bombeiros. Os acidentados, normalmente são primeiro levados aos hospitais públicos. Quando as barragens vazaram o seu conteúdo, em Brumadinho e em Mariana, foram os bombeiros, servidores da saúde e outros que para lá se deslocaram e prestaram o atendimento de excelência, em regime estafante e arriscando as próprias vidas, sem pagamento de horas extras, etc. Na Pandemia que enfrentamos, a rede pública do SUS suportou o atendimento e foi elogiada. O acesso à justiça pela Defensoria é imenso e em todas as áreas do Direito, possibilitando que o Judiciário atue pelos mais carentes e evitando que a massa da população faça justiça com as próprias mãos. Melhorará a educação das nossas crianças o abalo no investimento em pessoal, funcionamento e estruturas das escolas públicas?
Se o serviço público for desestimulado ou for privatizável, daqui há pouco também podem se fazer campanhas para se privatizar os próprios poderes do Estado, seja o Legislativo, o Judiciário ou até o Executivo! Ademais, não se deve confundir as carreiras de Estado com as funções temporárias e comissionadas, estas distribuídas em todos os níveis federativos e a cargo de pessoas que não prestaram concurso público, sendo os comissionados livremente nomeados pelos mandatários do poder.
Por fim, se o pensamento for apenas “econômico”, corremos o risco haver quem diga que que é melhor não se “gastar” dinheiro com o tratamento do doente X ou Y, que tenha reduzidas chances de cura ou sobrevida. Se a conta for apenas “econômica”, poder-se-ia negar a alguém o direito de recorrer ao Judiciário porque haveriam reduzidas chances de ganhar algum benefício, indenização ou absolvição, em processo judicial. É um modelo assim que se quer?
É crível que os custos são menos relevantes do que valores como saúde e liberdade, bem estar e a luta por um direito… O direito à vida, à saúde, à liberdade, à segurança, ao acesso à justiça e à justiça, à garantia da propriedade e à igualdade são valores fundamentais e invioláveis, mais do que apenas importantes e que, quando assegurados, fazem muito bem à alma!
Que os nossos sindicatos e movimentos afins percebam pelo que lutam os franceses e nos protejam dos cortes e reformas iminentes, que possam ferir a continuidade do serviço público e a base que nos garante serviços públicos estruturados, bem remunerados e de qualidade, sob pena de sofrermos todos, no futuro … e de gastarmos muito mais com pagamentos do orçamento à entidades privadas que possam ser convocadas para atuar em seus lugares.
