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A Gazeta do Amapá > Blog > Colunista > Dr. João Valença > Os impactos e desafios jurídicos da Inteligência Artificial
Dr. João Valença

Os impactos e desafios jurídicos da Inteligência Artificial

Redação
Ultima atualização: 15 de novembro de 2024 às 12:06
Por Redação 7 meses atrás
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Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados.
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A Inteligência Artificial, conhecida como a IA, se tornou uma das melhores estratégias tecnológicas e transformadoras da atualidade. Ela oferece impactos significativos em diversas áreas da sociedade, como a saúde, a educação, o mercado de trabalho e a segurança.

Conteúdos
Os benefícios da Inteligência Artificial Desafios e riscos da IA A IA e o preconceito algorítmico Privacidade e segurança Responsabilidade pelas decisões da IA Conclusão

No entanto, seu consumo, sem moderação e conhecimento dos possíveis riscos, pode gerar desafios. Por exemplo, a privacidade de dados, a ética e a responsabilidade legal de suas decisões afeta os usuários e até pessoas que não utilizam essa ferramenta.

Isso é um argumento apontado por Dr. João Valença, advogado da VLV Advogados. Segundo ele, a IA tem o potencial de alterar profundamente os cenários sociais e econômicos, mas exige uma regulamentação eficaz para minimizar riscos e garantir direitos fundamentais.

Os benefícios da Inteligência Artificial

A IA inovou o cotidiano de muitas pessoas, tornando processos mais eficientes e personalizados. Por exemplo, ela é usada na recomendação de produtos em plataformas de e-commerce, diagnósticos médicos aprimorados e atendimento ao cliente automatizado. Através da Inteligência Artificial, foi criado o ChatGPT, que gera respostas rápidas, relevantes e contextualizadas.

Desafios e riscos da IA

A automação de tarefas e processos pode gerar uma onda de desemprego, principalmente onde a mão-de-obra é menos qualificada. Na indústria e no varejo a IA pode ser um desafio para o mercado de trabalho, pois muitas funções podem ser facilmente substituídas por sistemas automatizados.

Portanto, a ferramenta pode até ampliar as desigualdades sociais, pois quem não tem acesso à tecnologia corre o risco de ser deixado para trás. Além disso, a IA levanta sérias preocupações com relação à privacidade. Os sistemas com coleta de dados pessoais podem ser vulneráveis a abusos, como o uso indevido de informações sensíveis ou até mesmo o vazamento para hackers.

Então, a transparência também é um ponto crítico, pois muitas decisões realizadas pela IA são difíceis de entender. O resultado disso pode ser processos decisórios opacos, como em casos de recusa de crédito ou de decisões judiciais automatizadas.

A IA e o preconceito algorítmico

Como as máquinas aprendem e reproduzem seu trabalho a partir de dados históricos, elas podem refletir e até amplificar discriminações de gênero, etnia ou classe social. Por exemplo, algoritmos utilizados em processos seletivos de recrutamento podem eliminar candidatos com base em características que revelam padrões discriminatórios.

Com isso, o advogado Dr. João Valença ressalta que “os sistemas de IA precisam ser auditados com rigor para evitar a reprodução de desigualdades estruturais preexistentes. Para isso, é necessária uma abordagem ética no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias”.

Privacidade e segurança

O processamento de grandes volumes de dados pessoais pode até resultar em sérias violações de privacidade. Isso ocorre se essas informações forem mal utilizadas ou acessadas por terceiros sem consentimento. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), existem regras rigorosas sobre a coleta, o uso e o armazenamento, estabelecendo a responsabilidade das empresas que desenvolvem e utilizam a IA.

Além disso, a própria Inteligência Artificial está exposta a riscos de segurança, como os ciberataques. Sistemas críticos, como transporte, saúde e financeiros, podem sofrer ataques de hackers, causando até a manipulação de resultados eleitorais ou a interrupção de serviços essenciais.

Dr. Valença também enfatiza que, para proteger a tecnologia desses riscos, “é necessário o alto investimento em cibersegurança e mecanismos de auditoria que garantão aos sistemas de IA resistência a abusos e ataques”.

Responsabilidade pelas decisões da IA

Quando sistemas automatizados tomam decisões que impactam diretamente a vida do ser humano, é essencial que haja clareza sobre quem deve ser responsabilizado pelas consequências. Diante disso, com a falta de transparência nos algoritmos podem acontecer injustiças, principalmente quando não há uma explicação clara sobre o fato.

Conclusão

A Inteligência Artificial é um avanço para a transformação social e econômica, mas seus riscos devem ser estudados e debatidos. O uso de dados pessoais e a tomada de decisões automatizadas exige uma regulamentação complexa para proteger os direitos dos cidadãos e promover o uso ético e transparente da tecnologia. Dessa forma, ela precisa ser utilizada de forma responsável e todos os setores da sociedade necessitam se empenhar em buscar alternativas para superar todos os problemas que a IA pode ocasionar.

Além disso, é preciso uma adaptação das leis, com foco na transparência, proteção da privacidade e responsabilidade pelas decisões. Portanto, apenas com esse conjunto de ações que poderemos ter a tecnologia contribuindo para um futuro mais justo, seguro e sustentável.

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Redação 15 de novembro de 2024 15 de novembro de 2024
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