FIGURAS FALSIFICADAS
Na última quinta-feira (21), a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu mais de 200 mil figurinhas falsificadas da Copa do Mundo de 2026 dentro de um ônibus em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Além das figurinhas, os agentes também encontraram centenas de camisas da Seleção Brasileira com indícios de falsificação. A apreensão foi resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial. O material estava armazenado no compartimento de cargas do ônibus e seria distribuído na capital e em municípios da região metropolitana. Segundo a polícia, todo o material apreendido passará por perícia e será inutilizado, pois viola direitos de propriedade e normas de defesa do consumidor. A delegacia especializada continua investigando para identificar novas rotas de circulação de produtos falsificados e apurar a origem e os locais de produção do material irregular. As figurinhas da Copa são uma febre nacional e são vendidas por cerca de R$ 7 reais o pacote com sete unidades. O álbum de 2026 é a maior edição já feita, com 980 figurinhas e 48 seleções.
REALIDADE BRASILEIRA
Pesquisas feitas no Brasil e no exterior revelam que cerca de 20% dos jovens entre 10 e 19 anos enfrentam algum tipo de transtorno mental. Aqui no país, uma lei publicada no Diário Oficial da União garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente no direito a programas de prevenção e tratamento de agravos de saúde mental. O texto garante o acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e que estejam em tratamento. Os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica especializada de urgência e emergência, bem como a atenção hospitalar. Determina ainda que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
RESTITUIÇÃO
O pagamento dos contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será feita na próxima sexta-feira, 29 de maio. São R$ 16 bilhões para mais de oito milhões de contribuintes. A consulta foi aberta nesta sexta (22), para o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal. Quem entra como prioridade neste lote: idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave; quem tem o magistério como maior fonte de renda; e quem declarou com base na pré-preenchida, escolhendo a modalidade pix para receber a restituição. Esses R$ 16 bilhões desta primeira leva equivalem a 40% das restituições previstas para este ano. Quem estiver dentro do primeiro lote deve aguardar o recebimento da restituição, na próxima sexta-feira, que deve ser feito ao longo de todo o dia “conforme o processamento de cada instituição financeira”. A orientação é esperar até o fim do dia para verificar os depósitos. Quem não está dentro, deve aguardar as próximas consultas. O pagamento da restituição do segundo lote está previsto para 30 de junho, para nove milhões de contribuintes. Os demais em 31 de julho e 28 de agosto. Para conferir o primeiro lote, ou o status da declaração, basta acessar o aplicativo da Receita Federal.
PRISÃO DO TARADO
Agentes da Polícia Federal prenderam nesta semana em Conceição da Barra, no Espírito Santo, um homem suspeito de aliciar crianças para adquirir, armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantojuvenil. O suspeito foi detido pela Operação Anjo Mal, em que agentes da Delegacia de Polícia Federal em São Matheus cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em endereço ligado ao investigado. Segundo a PF, este mesmo homem já era investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pela prática de estupro de vulnerável. Nas buscas, foram apreendidos dois celulares e um pendrive, que serão submetidos à perícia técnica criminal. No endereço, ainda havia roupas infantis, que, de acordo com a PF, ajudam a corroborar as suspeitas de abuso. O preso foi encaminhado à Delegacia da PF em São Matheus, onde foi autuado em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional capixaba.
NOVO PROJETO
Promover inclusão digital com mais pessoas de baixa renda sendo formadas em cursos totalmente de graça. Essa é a ideia do Caminhão de Formação Digital que vai começar a rodar o país a partir de junho, levando, além de capacitação, geração de empregos. O novo projeto foi apresentado pelo Ministério das Comunicações nessa semana, e vai ter início pelo estado do Mato Grosso. A unidade móvel é composta por 20 notebooks recondicionados, internet de alta velocidade, recursos audiovisuais e mobiliário planejado. Por ano, devem ser formados 1.500 alunos em cursos de manutenção de computadores, reparo de celulares, inteligência artificial, tráfego pago, web design e computação básica. A geração de empregos ficará por conta não só da capacitação, mas das vagas que serão abertas em cada cidade para professores de tecnologia da própria região atuarem no espaço informatizado da unidade móvel.
LIBERAÇÕES
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros. Por cautela, o CJF controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor, que são pagas em observância às previsões orçamentárias. Por esse motivo, os pagamentos desse tipo costumam ser aprovados em blocos. Apesar da liberação, o conselho informa que cabe a cada um dos seis tribunais regionais federais realizar efetivamente os depósitos, e os portadores das RVPs devem consultar os TRF’s para saber o dia exato do depósito.
CURSO GRATUITO
O Superior Tribunal de Justiça vai promover o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. O objetivo é ampliar a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. O curso é gratuito, online e autoinstrucional. Tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão. A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Segundo o STJ, os alunos irão aprender na prática como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial, orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.
PROGRAMA CONTRA O CRIME
Mais de 530 celulares foram apreendidos em presídios estaduais pela Operação Mute, entre os dias 18 e 21 deste mês. Os dados da operação foram divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram vistoriadas 2.600 celas de 49 unidades prisionais, onde estão 65 mil detentos em 23 estados. Os celulares foram encontrados pelos policiais penais em buracos na parede e dentro de colchões, com a ajuda de equipamentos de detecção.
Esta é a primeira Operação Mute dentro do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Além do combate aos celulares, o governo também quer elevar o padrão de 138 presídios estaduais para segurança máxima. São 23 na região Norte, 45 no Nordeste, 15 no Centro-Oeste, 38 no Sudeste e 17 no Sul. Vão ser doados equipamentos de raio-X, escâneres corporais, georradares para encontrar túneis, entre outros. Dos R$ 324 milhões que serão investidos, R$ 185 milhões já estão contratados, segundo o secretário André Garcia.
