DECISÃO ACERTADA
O julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Fraco e Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal, foi destaque na mídia internacional. O jornal The New York Times destacou que a decisão do Supremo foi o desfecho de um caso que gerou protestos e pedidos de respostas sobre o assassinato de Marielle Franco, que defendia comunidades marginalizadas e criticava a impunidade que há muito protege a polícia, políticos e outras figuras poderosas no Brasil. Para as agências de notícias internacionais, a decisão encerra um processo de 8 anos para levar à justiça os responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco, um crime de grande repercussão, em um país onde assassinatos frequentemente ficam impunes.
PREOCUPAÇÃO
A imprensa internacional destacou o enraizamento da corrupção entre Políticos, Crime Organizado e Polícia. O maior jornal argentino Clarín destacou o voto da ministra Cármen Lúcia, que afirma que “Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, lideraram uma organização armada criminosa dedicada à ocupação e exploração ilegal de terras em comunidades pobres da Zona Oeste do Rio”.
E o britânico The Guardian destacou que “O caso é visto por especialistas em segurança e ativistas de direitos humanos como um exemplo alarmante de como os laços entre política, crime e polícia estão muito enraizados no Rio, atingindo até mesmo os mais altos escalões da administração pública”.
INDICIAMENTO
O deputado estadual Rodrigo Bacelar, presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, foram indiciados hoje pela Polícia Federal. Um inquérito conduzido pela PF concluiu que os dois teriam ligações com o Comando Vermelho. De acordo com a PF, eles são suspeitos de repassar informações sobre operações policiais à facção criminosa. O indiciamento inclui crimes como organização criminosa, obstrução de justiça e favorecimento pessoal. Anteriormente, TH Joias já havia sido preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho. Além deles, a PF indiciou mais três pessoas: Flávia Judice Neto, Jéssica Oliveira Santos e Tárcio Nascimento Salgado.
PEDIDO DE ANULAÇÃO
Os Parlamentares governistas recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre para tentar anular a votação da CPMI do INSS, que aprovou vários requerimentos na sessão da última quinta-feira, incluindo a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário Fábio Luís, filho do presidente Lula. O grupo acusa o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana de irregularidades na condução dos trabalhos. O líder do PT na Câmara dos Deputados Paulo Pimenta encaminhou um pedido para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi para anular a votação. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Na sessão de quinta-feira da CPMI, foram aprovados 87 requerimentos, entre eles quebras de sigilo do filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha. Ele não é investigado, mas ele seria o “filho do rapaz” citado em mensagens no celular do “careca do INSS” como alguém que teria recebido repasses dos descontos indevidos. A votação foi simbólica, ou seja, quem não concordava deveria ficar em pé.
AGRESSÃO & BATE-BOCA
O senador e presidente da CPMI, Carlos Viana, em verificação a votação contou sete votos contrários e então declarou a aprovação de todos os requerimentos. Os parlamentares governistas questionaram Viana, e alegaram que ele deixou de contar outros sete votos de parlamentares que estavam em pé. Desta forma, a votação dos requerimentos seriam todos rejeitados com o placar de 14 votos entre 21 presentes. O presidente Viana afirmou que considerou o painel que indicava 31 presentes. Desta forma, a base governista teria que ter reunido 16 votos e não 14, por isso, na visão dele, todos os requerimentos foram aprovados. Diante desse cenário, o deputado Rogério Correia foi à mesa tirar satisfação e foi então que começou aí o empurra-empurra, todo aquele bate-boca que a gente vê nas imagens. O senador Randolfe Rodrigues do Amapá, explicou que havia um acordo anterior à sessão para que fossem incluídos outros requerimentos, outras quebras de sigilo, como por exemplo a de Letícia Caetano, administradora do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, e de Fabiano Zeté, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e um dos principais doadores da campanha de Jair Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas nas eleições de 2022.
AFASTADO
A corregedoria da Polícia Federal afastou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da delegacia de Angra dos Reis (RJ). Eduardo responde a processo administrativo por faltas injustificadas. O afastamento vale até a decisão final deste processo, que pode levar à demissão de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de 5 dias para entregar a carteira funcional e a arma de fogo ao chefe imediato. Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo, quando atuou nos Estados Unidos contra as autoridades brasileiras. Ele está fora do país desde fevereiro do ano passado.
DIAGNOSTICO RÁPIDO
Estima-se que, pelo menos, 13 milhões de pessoas tenham doenças raras no país. O Sistema Único de Saúde vai contar com uma tecnologia para agilizar e deixar mais preciso o diagnóstico dessas doenças. A nova plataforma de sequenciamento completo de DNA que vai ser ofertada no SUS deve atender até 20 mil demandas de todo o Brasil por ano. A estimativa é que haja redução do tempo de espera de um diagnóstico de 7 anos para 6 meses. Quem for atendido em um serviço de referência ou for identificado dentro de um serviço de referência de triagem neonatal poderá ser encaminhado para os polos de sequenciamento.
TERAPIA GÊNICA
Segundo o Ministério da Saúde, já temos em atividade, 11 unidades da federação que contam com serviços ativados e a sua expansão para todas as unidades está prevista para abril. O investimento inicial foi de R$ 26 milhões para o primeiro ano. A habilitação de novos serviços para tratamento de doenças raras foi assinada nessa semana pelo ministro Alexandre Padilha. Outra novidade será o tratamento com uma terapia gênica inovadora para crianças com atrofia muscular espinhal, doença que, se não for tratada em tempo hábil, pode levar à morte. Segundo a pasta, as crianças que receberam essa terapia têm a interrupção da progressão da doença.
CONDENAÇÃO
A Justiça de São Paulo condenou a médica Alícia Dudy Müller Veiga por aplicar um golpe de quase R$ 200 mil em uma lotérica da capital paulista em 2022. Ela foi condenada por estelionato a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por este golpe contra a lotérica. Alícia já esteve nos noticiários por ter desviado quase R$ 1 milhão da festa de formatura da turma da faculdade de medicina da USP. Esse caso ainda vai ser julgado.
