RESGATAR O ÓBVIO

O óbvio é aquilo que não precisa de comprovação, é evidente, não precisa passar pelo filtro da dúvida; por si só se explica. O oposto do óbvio é o absurdo. No Brasil de hoje, o óbvio precisa ser defendido, pois todos os dias tentam nos convencer de que uma mentira é uma verdade, que um corrupto não é um bandido, mas apenas um trabalhador, que um assaltante tem o direito de nos roubar, que um homem é uma mulher – e tratam de embrulhar o absurdo tão bem que ele fica disfarçado de normal. Para conseguir enganar, é preciso domar o pensar, a dúvida, a crítica. Quando os poderosos, que desejam dominar as pessoas, punem exageradamente, é para convencer os atemorizados de que o melhor cidadão é o passivo, aquele que se mantém quieto e silencioso, pagando seus impostos, fazendo o seu trabalho e votando convenientemente naqueles que o enganam com palavras bonitas e mentirosas. Num ano eleitoral como este, é preciso resgatar o óbvio. O voto vai ajudar as pessoas a se libertarem do jugo da dominação das mentes. Nesse conjunto de absurdos toca-me especialmente a Constituição que testemunhei sendo gerada. E descobri as intenções dos que a elaboraram, conduzindo, um programa na TV chamado “Brasil Constituinte”, que a cada semana discutia com um relator o tema que estava sendo escrito na Lei Fundamental. No topo de importância, vi ser dado à luz o artigo 5º e seu enunciado: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Claro e óbvio. Não exige mais explicações. Ninguém é diferente do outro, perante a lei, por causa da cor da pele, da raça, do sexo, de suas preferências pessoais. Só que quando estados e municípios fazem leis proibindo tratamento diferente por causa do sexo ou da cor da pele, o Supremo as derruba, como foi o atual caso de uma lei de Santa Catarina vedando cotas raciais. Aliás, racismo é crime. Lembro do quanto se discutiu o artigo 53, da imunidade parlamentar. Os parlamentares têm liberdade absoluta em palavras, votos e opiniões, porque representam a fonte do poder. É a imunidade dada aos que falam por milhares. Por isso está na Constituição que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões.” O Supremo finge que não sabe disso e censura e pune parlamentares por suas palavras, como já fez e faz ainda. O Supremo tem o poder de declarar leis como inconstitucionais – mas tem declarado inconstitucional parte da própria Constituição, como na terra indígena, ou a tem mudado, sem ser constituinte – a função constituinte é exclusiva do Congresso Nacional, que tem a legitimidade do voto. O poder nunca fica saciado de poder. Sempre quer mais. O sonho é impor ao povo limites do pensamento. Até já foram punidos, nos julgamentos do 8 de janeiro, gente que sonhava com golpe, mas não o realizou. Um estudante de direito sabe que a caracterização de crime não começa com o desejo de cometê-lo. O chefe do poder executivo, por sua vez, sonha em censurar as redes sociais, que são a voz digital do povo. E lembro como foi essencial marcar na pedra do inciso IV do art. 5º, que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato. O Legislativo também contribui com absurdos. Hoje lida com projeto de diminuir o trabalho sem diminuir a produção e a renda. Obviamente, isso é impossível. É um absurdo. Estamos lutando pelo óbvio, neste período de exceção, porque o óbvio está no Direito Natural. Esse óbvio é como a luz do dia e o ar que respiramos.