Olá, meus amigos! Espero que todos estejam bem. Ao longo deste período, abordamos temas essenciais e contemporâneos no Direito do Consumidor e no Direito do Trabalho, sempre com o objetivo de informar e conscientizar você sobre os seus direitos. Hoje, trago uma retrospectiva de todas as colunas que escrevemos juntos aqui no “Emdireito”. Vamos conferir?
- Direitos Básicos do Consumidor
Nesta coluna, exploramos os fundamentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como:
• Proteção contra práticas abusivas.
• Direito à informação clara e adequada.
• Acesso à justiça e reparação de danos.
Reforçamos a importância de conhecer e exercer esses direitos para garantir relações de consumo equilibradas e justas.
- Direito do Consumidor e as Plataformas de Jogos no Brasil
Discutimos os desafios e responsabilidades das plataformas de jogos digitais, abordando questões como:
• Compras internas no jogo (in-app purchases) e cobranças indevidas.
• Proteção de dados dos jogadores sob a LGPD.
• Direitos em casos de banimentos ou falhas técnicas.
A coluna destacou como a legislação brasileira protege os gamers e como eles podem reivindicar seus direitos.
- Proteção de Dados Pessoais e o Direito do Consumidor
Esta coluna analisou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo:
• Direitos garantidos aos consumidores, como acesso, correção e eliminação de dados.
• Responsabilidade das empresas no tratamento e proteção de informações pessoais.
• Fiscalização e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Reforçamos a importância da privacidade e da segurança dos dados no ambiente digital.
- Black Friday no Brasil: Como Evitar Fraudes
Com a chegada da Black Friday, abordamos os principais golpes e como os consumidores podem se proteger:
• Publicidade enganosa e descontos falsos.
• Sites fraudulentos e golpes de phishing.
• Direito de arrependimento em compras realizadas online.
A coluna trouxe dicas práticas para garantir uma experiência segura durante o maior evento de descontos do ano.
- Responsabilidade das Plataformas Digitais
Nesta coluna, discutimos a atuação de plataformas como Uber, iFood e Mercado Livre, com foco na responsabilidade em falhas ou práticas abusivas:
• A atuação conjunta de Procons e agências reguladoras.
• Direitos previstos no CDC para consumidores de plataformas digitais.
• Exemplos práticos nos setores de telecomunicações, bancário e energia elétrica.
Essa coluna mostrou como os consumidores podem buscar proteção em um mercado digital crescente.
- Súmula 675 do STJ: Fortalecimento da Defesa do Consumidor
Debatemos o impacto da Súmula 675 do STJ, que reforça a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em setores regulados:
• Possibilidade de atuação conjunta entre Procons e agências reguladoras.
• Responsabilidade solidária em violações ao CDC.
• Casos práticos em telecomunicações, energia elétrica e serviços financeiros.
A coluna destacou o fortalecimento da proteção dos consumidores em mercados regulados.
- Educação Financeira e o Direito do Consumidor
Discutimos como a educação financeira pode complementar a legislação e evitar práticas abusivas:
• Direito à informação clara sobre juros, taxas e condições contratuais.
• Impacto do superendividamento e as mudanças trazidas pela Lei nº 14.181/2021.
• Dicas práticas para uma gestão financeira mais consciente.
Essa coluna reforçou que a educação financeira é essencial para decisões de consumo responsáveis.
- Direitos em Assinaturas de Serviços Digitais
Por fim, abordamos os desafios dos consumidores em serviços como Netflix e Spotify:
• Transparência sobre renovação automática e condições de cancelamento.
• Direito de arrependimento e reembolso no prazo de sete dias.
• Atuação do Procon contra práticas abusivas em serviços digitais.
Reforçamos a importância de entender os termos de uso antes de contratar qualquer assinatura.
Conclusão
Essa retrospectiva reflete o compromisso do “Emdireito” em trazer temas relevantes, com informações práticas para empoderar você, consumidor ou trabalhador, a exercer seus direitos com mais segurança. Seja no mundo digital, nas relações de consumo ou no cotidiano, a legislação está ao seu lado para proteger e garantir justiça.
Se você quiser saber mais sobre esses e outros temas, acesse o site: www.emdireito.com.br, assine a nossa newsletter e siga-me nas redes sociais no Instagram e Facebook @andrelobatoemdireito.
Até domingo que vem!
