O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um espaço virtual para que a sociedade possa participar da definição das Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa. As sugestões serão analisadas e, caso aprovadas, serão incluídas na Política Nacional de Justiça Restaurativa, em construção pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ. A consulta pública está disponível até o dia 19 de novembro. Saiba mais sobre a consulta pública e como participar
A consulta está dividida em dois formulários: um voltado à formação teórica e outro direcionado à formação prática. Em cada um deles, há subseções para a discussão dos conteúdos mínimos a serem ministrados e outros parâmetros metodológicos que deverão ser aplicados em cada uma dessas formações, como carga horária e metodologia.
A medida vai ao encontro do estabelecido pela Resolução CNJ nº 225/2016. Entre outras ações, a norma estabelece que cabe ao CNJ compilar informações sobre os projetos de Justiça Restaurativa existentes no país e sobre o desempenho de cada um deles. Com base nas informações trazidas pelos tribunais, o CNJ promoveu estudos, com auxílio de especialistas, para fins de elaboração de plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura.
O objetivo é garantir qualidade à formação em Justiça Restaurativa, mas sem engessá-la em modelos rígidos, permitindo pluralidade de visões ou metodologias. Os formadores terão liberdade para organizar as diretrizes mínimas da melhor forma e acrescentar outros elementos que considerem importantes para a construção do conhecimento ligado à ideia profunda da Justiça Restaurativa e de suas práticas, de acordo com a identidade, com os desafios e com os objetivos de cada qual.
Acesse o Plano Pedagógico Mínimo Orientador na versão completa ou na versão resumida
Planos
Em março desse ano, o Comitê Gestor oficiou as entidades com conhecimento na área, como escolas da magistratura, escolas judiciais, empresas e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para que contribuíssem com a construção do modelo orientador, disponibilizando seus planos pedagógicos.
Foram apresentados 79 planos pedagógicos de cursos de formação em Justiça Restaurativa, teóricos e práticos, enviados por 27 entidades formadoras públicas e privadas, sendo 11 (41%) tribunais de Justiça e suas respectivas Escolas da Magistratura, Judiciais e de Servidores, 10 (37%) entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e empresas, três (11%) universidades e três (11%) núcleos de Justiça Restaurativa ou secretarias municipais.
O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, presidido pelo conselheiro Luiz Fernando Keppen, é composto por conselheiros e, também, por magistrados de diferentes regiões do país, à frente de programas e projetos de Justiça Restaurativa nas respectivas localidades.
