O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31/3), na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) – responsável pelo monitoramento de presos na capital federal.
O recuo de Silveira ocorre após uma semana de intensa turbulência entre o Judiciário e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da própria Casa.
Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instalação ocorresse às 8h, na entrada do plenário Ulysses Guimarães. Como os agentes não apareceram, o deputado seguiu para o Palácio do Planalto, onde foi realizada uma cerimônia que marcou a saída de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas eleições.
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa o congressista, chegou a pedir para os agentes “não se atrasarem, em razão dos inúmeros compromissos parlamentares”.
Logo após colocar a tornozeleira, o deputado disse que não pretende recorrer da decisão de Moraes: “Não existe defesa, existe acusação. Não cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Vocês não viram o processo?”.
A tornozeleira foi instalada na perna esquerda do congressista, que declarou: “Eu coloquei nessa perna porque tudo de ruim é na esquerda”.
Refugiado no plenário
Em claro descumprimento da decisão de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plenário da Câmara e passou noites em seu gabinete para evitar a ação da PF, que esteve nessa quarta (30/3) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o próprio deputado.
O deputado só foi demovido da ideia após o ministro do STF determinar uma multa diária de R$ 15 mil, além do bloqueio de contas, caso continuasse a fugir do cumprimento da decisão. A sentença mais dura foi expedida ao final de quarta, logo após a PF comunicar a Corte.
O parlamentar admitiu que foi a determinação de “sequestro de bens” e “bloqueio de conta” que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá. Então, é meu salário. Se vai tentar atingir a minha família, vou ter que me submeter a uma ilegalidade”, explicou.
Silveira ainda criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira, que, para ele, não percebeu que “vai abrir uma precedência contra mais 512 deputados, porque legalmente, taxativamente, tem que pautar antes no plenário, os deputados decidirem se a imposição da cautelar está legal, aceitável, ou não”.
Mesmo cedendo às determinações, Silveira voltou a atacar Moraes, a quem chamou de “pessoa fraca, frustrada” e que “o Brasil tem que entender que ele é um inimigo em comum da nação”.
“A decisão de bloquear bens foi uma medida ilegal e que, quando um ministro do STF faz isso, abre precedentes contra os parlamentares da Câmara dos Deputados”, prosseguiu o deputado.
“Covil de réus foragidos”
A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.
Logo depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 15 mil para Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continuasse se negando a cumprir ordem judicial do magistrado.
Moraes descreveu a ação de Daniel Silveira de se refugiar na Câmara como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.
