A juíza Nelba de Souza Siqueira Almeida, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá e a servidora Lucineide Santos, da Central de Conciliação da Comarca de Santana, participaram do 1º Seminário Nacional sobre Justiça Restaurativa realizado nos dias 17 e 18 de junho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O seminário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi marcado pela apresentação de uma síntese do texto da minuta de um Plano de Desenvolvimento para colocar em prática a Justiça Restaurativa no país, além de painéis e oficinas sobre os valores que norteiam a prática de solução de conflitos em contraponto aos preceitos da punição que caracterizam o Código Penal.
A servidora Lucineide Santos destacou que participar do Seminário Justiça Restaurativa foi uma oportunidade de contribuir para a construção do Plano Nacional. “O compartilhamento das experiências adquiridas com os projetos executados, com base nos valores e princípios da justiça restaurativa no Amapá, através da iniciativa do TJAP e Ministério público, com articulação da rede municipal e estadual, foram relevantes e exemplos para outros tribunais”.
O texto do plano pretende ser um orientador dos tribunais na aplicação e solução de conflitos baseados na escuta das vítimas e ofensores, trazendo tópicos relativos à estrutura física e humana para a efetivação daResolução CNJ nº 225/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. Outro ponto apresentado diz respeito ao incentivo, pelo CNJ, para que os tribunais prevejam em suas dotações orçamentárias valores voltados à aplicação da Justiça Restaurativa em seus estados.
