Localizada nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a área do Projeto Amapari teve seus igarapés impactados pela atividade de mineração. A poluição das águas causou consequências ambientais e socioeconômicas, o que provocou a saída de ribeirinhos que habitavam as margens dos igarapés.
Nesta terça-feira (08/03), durante a 1267ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, a Justiça do Amapá confirmou a condenação em primeiro grau de empresas mineradoras responsáveis pelos prejuízos causados ao meio ambiente e cidadãos da região com aplicação de multa indenizatória aos moradores afetados, com valores corrigidos a partir da sentença, e recuperação do meio ambiente. A decisão é passível de recursos.
A Mineração Pedra Branca do Amapari LTDA – MPBA [sucedida pela Beadell Brasil LTDA] foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões. A Anglo Ferrous Amapá Mineração LTDA [sucedida pela Zamin Amapá Mineração LTDA] também foi multada, em R$ 10 milhões, assim como o extinto Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), no valor de R$ 500 mil. Os valores devem ser destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Todos os três réus interpuseram recursos em 2018 para tentar anular ou reformar a sentença. Um deles alegou, entre outros argumentos, que os “impactos – e não danos – ambientais ocorridos durante a atividade de extração de ouro pela Beadell foram devidamente compensados”. Houve pedido também para, se possível, que a multa fosse reavaliada e corrigida para um valor menor.
A Câmara decidiu na terça-feira manter a condenação para as mineradoras, com correção dos valores das multas, e excluiu a condenação e a multa para o Imap.
Prejuízos ambientais
Conforme explicam os autos do processo, desde o início das atividades de lavra, que incluíram abertura de estradas, bacia de rejeito, depósitos de estéril e toda a construção da infraestrutura necessária, com o consequente desmatamento, foram executados sem a implantação de medidas eficazes de prevenção e controle dos danos. Com isso, o material sólido (terra) acabou despejado nos leitos dos igarapés, acarretando em assoreamento e elevação dos níveis de turbidez e da cor das águas (ficou mais turva ou opaca, menos transparente).
De acordo com estudos, o alto nível de turbidez compromete a qualidade da água, provocando a elevação da temperatura e a redução do oxigênio, o que deixa limitadas as condições de sobrevivência de peixes, animais e plantas.
Prejuízos sociais
Segundo a peça acusatória, redigida pelo Ministério Público, a ação extrativa sem as devidas medidas de controle de danos ocasionou uma série de transtornos aos moradores da região. Com o assoreamento e qualidade das águas comprometidas, dezenas de ribeirinhos viram suas atividades de subsistência, baseadas em cultivos de frutos e pesca serem afetadas. E com isso, tiveram que abandonar suas casas e migrar para a área urbana da cidade.
