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A Gazeta do Amapá > Blog > Brasil > Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil
Brasil

Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil

Redação
Ultima atualização: 1 de julho de 2024 às 21:06
Por Redação 12 meses atrás
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Tribunal de Justiça de SC determinou que casal vacine as 2 filhas no prazo de 60 dias. Caso descumpram, multa diária pode chegar a R$ 10 mil - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
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A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O juiz citou, por exemplo, que a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde, reforçando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.

A decisão também lembra que milhares de brasileiros morreram na pandemia da Covid-19 – cenário que poderia ser diferente, caso existisse uma política pública concreta a favor das vacinas.

O casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a imunização das duas filhas, de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor será destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.

Com informações do Metrópoles

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Redação 1 de julho de 2024 1 de julho de 2024
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