Esta obra é coletiva e foi intitulada Direito Agrário e o Agronegócio: Aspectos Atuais e Estudos Aprofundados. Elaborada por operadores profissionais das Ciências Jurídicas, os quais atuam no campo da docência, da advocacia agrária, do judiciário, de órgãos públicos de terra, de meio ambiente e de serviços notariais e de registros, os quais refletem sobre os aspectos atuais por meio de estudos aprofundados nesses ramos, sui generis, do Direito, merecendo um olhar clínico dos profissionais liberais que atuam com terra e meio ambiente, da docência, dos discentes, dos elaboradores de política pública, das cadeias produtivas do agronegócio, e da sociedade em geral, no afã de entender e de compreender sua importância para o Estado Democrático de Direito, na preservação da dignidade humana e da cidadania brasileira, como mecanismo de justiça.
Ousa-se considerar que os conteúdos técnico-jurídicos reunidos nesta obra são mais do que categorizáveis como artigos científicos – o que são e deveriam ser para integrar esta obra –, reunindo textos que, além de científicos, são individuais achados de obras literárias.
Sem olvidar que retratam experiências contendo conteúdos densos e ao mesmo tempo extremamente prazerosos de serem lidos, diante do talento individual de cada um dos autores envolvidos na elaboração desta obra coletiva.
Em apertada síntese, pontua-se que somos vários “Brasis”, de maneira que nossos problemas agrários, concernente à regularização fundiária, a reforma agrária e o agronegócio, devem ser atacados e resolvidos conjuntamente, sem renunciar à unidade nacional e territorial, ativo de fundamental importância à Nação, expurgando a influência das organizações não governamentais e governamentais que defendem interesse de outros países, em detrimento do interesse nacional, quanto ao uso e acesso aos diversos biomas do Brasil.
A conclusão é que possuímos inúmeros entraves agrários que ainda nos prendem ao primeiro ciclo do agrarismo, de maneira que a página tem urgência em ser virada, de modo que nossos esforços se concentrem na empresa agrária, no desenvolvimento sustentável, na garantia de segurança alimentar ao nosso povo e na importância das propriedades rurais no desenvolvimento socioeconômico do país.
Essa missão se cumpre neste livro, que não pretende ser o único como experiência nacional e integrador de desejos, pensamentos críticos e propostas marcantes dos diversos autores desta obra, mas um divisor de águas que permite a crítica séria ao desenvolvimento que se diz sustentável.
Vale ressaltar que ainda existe uma lacuna quanto à produção de obras que reflitam nas experiências regionais de reforma agrária, de regularização fundiária, do agronegócio, com a inclusão de outros profissionais liberais, gestores públicos de terra, de meio ambiente, membros do judiciário, de órgãos de controle social e de serviços notariais e de registros, e, principalmente, das cadeias produtivas.
Desta forma, essa obra reúne conteúdo sobre a macro ideia de “Reforma Agrária, de Regularização Fundiária, e de Agronegócio”, com focos em temas ligados à Cédulas de Crédito, ao imóvel rural, aos contratos de arrendamentos e parceria rural, a alienação de terras para estrangeiros, a recuperação judicial do produtor rural, o uso da água para irrigação de imóvel rural, a cláusula compromissória nos acordos societários em empresas familiares rurais, as commodities agrícolas, a sucessão e a gestão de empresas familiares, a escritura de imóveis rurais, a demarcação de terras indígenas, os cadastros e registros de imóveis rurais, as limitações administrativas sobre uso e a posse dos contratos agrários, o reconhecimento de posse, de ocupações, e de propriedade consolidada em florestas públicas oriundas, da Lei Federal nº. 11.284, de 2 de março, de 2006.
Ademais, torna-se importante esclarecer que esta obra ainda envolveu proposta legislativa, ora em tramitação no Parlamento Federal, acampando todas as variantes de designação normativa previstas na legislação, nos cancelamentos administrativos das matrículas e registros, previstos pela Lei Federal nº. 6.739, de 5 de dezembro de 1979, na legislação da venda de terras a estrangeiros; no desenvolvimento nacional e regional, no transporte intermodal, nos aspectos decorrentes dos projetos regularização fundiária e de reforma agrária, bem como as questões envolvendo limites áreas desmatáveis, a saber: o Cerrado, a Mata Atlântica e a Amazônia Legal; com a necessidade de Estudos Técnicos (laudo antropológico, cadastro ocupacional, censo agropecuário) e de Audiência Pública, fator preponderante para reconhecimento de posses; de ocupações legitimas; e de propriedade consolidada.
Sem olvidar da Arrecadação de Terras Devolutas, que representam as principais causas de grilagens de terra, de desapropriação das posses e de ocupações legitimas e de judicialização, principalmente na Amazônia Legal.
Salienta-se que ainda há no país total desconhecimento sobre as categorias jurídicas relacionadas ao debate agrário, envolvendo a reforma agrária, a regularização fundiária e o agronegócio, ao passo que, por outro lado, pode-se afirmar que a própria indefinição do que é propriedade no Brasil propositadamente tem o condão de dificultar ao Estado a capacidade de organizar e gerir o território nacional, no intuito de garantir a cidadania e a dignidade humana.
Dentro deste contexto que foi pensada a publicação desta obra “Direito Agrário e o Agronegócio: Aspectos Atuais e Estudos Aprofundados”, no afã de possibilitar ao leitor o acesso ao conhecimento necessário sobre as categorias jurídicas que tratam da temática inerente à reforma agrária, a regularização fundiária e ao agronegócio, como institutos sólidos e fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3.º, da CRFB).
Para quem busca conhecimento das ferramentas do Direito Agrário e do Agronegócio, aconselho a aquisição dessa obra da Editora Juspodivm, lançada em setembro deste ano, que foi construída de forma coletiva por quem hoje estuda e escreve sobre esse ramo de direito, que além de complexo, perpassa por processo administrativo nos órgãos públicos de meio ambiente e de terras, e judiciais com ações do Ministério Público.
Vale ressaltar ainda, a importância do Direito Agrário e do Agronegócio Brasileiro para balança comercial do país, e das teratologias e dos imbróglios jurídicos sedimentados por países europeus, mídia internacional e organismos não governamental, que massificam que nosso país agride o meio ambiente, com devastação e queimadas, se esquecendo que somos o pais que utiliza menor quantitativo de terras, alicerçado por um Código Florestal limitador de uso do solo por regiões, principalmente na Amazônia Legal.
