O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 e a construção de uma política nacional que assegure renda mínima permanente. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados já tem maioria ampla para aprovar a renovação do benefício concedido em virtude da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida nesses 60 dias do governo com Congresso Nacional para uma renda mínima permanente. Acho que é renovar por dois meses e construir o caminho para a renda mínima permanente, para que a gente não tenha daqui 60 dias a mesma pressão, correta e de urgência que a gente tem hoje, de necessidade do auxílio”, reiterou.
Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Maia criticou a proposta em estudo do governo, de conceder mais três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$300.
“R$ 500 mais R$ 400 mais R$300 são duas [parcelas] de R$600. Não estou entendendo onde está o problema. O problema é que, até agora, estamos ouvindo o governo falar que está construindo uma proposta chamada Renda Brasil. Existem muitos parlamentares na Câmara e no Senado que há muitos anos já vêm discutindo a possibilidade de uma renda mínima e nós poderíamos estar fazendo esse debate em conjunto, governo e Parlamento, para que, num prazo de 60 dias, nós pudéssemos chegar a um texto que, de fato, melhorasse, aprimorasse e focasse melhor nos programas sociais no Brasil”, afirmou.
Segundo Maia, o foco do auxílio deve ser os beneficiários do Bolsa Família, cidadãos de baixa renda. Atualmente, o programa atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.
“Continuo defendendo que, de forma rápida, o Parlamento e o governo têm que construir a unificação dos programas sociais para que a gente possa ter uma renda mínima permanente no Brasil”, disse. “Não vai ser igual ao auxílio emergencial, mas vai ser com foco e melhorando, modernizando o Bolsa Família e construindo uma renda para aqueles que precisam de uma renda no Brasil”, completou.
Adiamento das eleições
Aprovada ontem (24) no Senado, a proposta que adia as eleições municipais deste enfrenta a resistência de deputados após pressão de prefeitos que tentam manter o calendário original. Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o pleito que seria realizado em 4 de outubro será no dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. Segundo Maia, a medida deve ser analisada pelos deputados na próxima semana.
“Temos uma pressão grande de prefeitos em relação à PEC. Muitos deputados com dúvida ainda, então nós deixamos para próxima semana”, disse Maia. “Se não precisa adiar as eleições, é porque não tem mais crise nos municípios, o que não é verdade. Cada prefeito olhando diante da sua realidade local, a eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras. O que eu defendo, não sei se vai ter voto na Câmara, é que a gente possa adiar. Mas hoje a gente sabe que não tem voto”, argumentou.
Na avaliação de Maia, a manutenção do calendário pode dificultar a campanha eleitoral. “Eu defendo [adiar] porque em agosto e setembro vai ser muito difícil que eleitor possa conhecer, de maneira democrática e transparente, os seus candidatos. Acho que nesse período vai ser muito difícil fazer campanha”, afirmou.
Fake News
O deputado defendeu ainda um marco regulatório em combate à propagação de notícias falsas, as chamadas fake news. Em discussão no Senado, o projeto 2.630/2020 deve ser um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news, segundo Davi Alcolumbre, presidente da Casa.
“Acredito que a gente precisa ter um marco em relação a esse tema e acho que o debate não pode ser aquele em que ninguém queira ter responsabilidade. Eu tenho dito que essas principais plataformas não querem ter responsabilidade de nada, querem que fique tudo do jeito que está. Ninguém quer ter responsabilidade com nada”, avaliou Rodrigo Maia.
A proposta deveria ser analisada nesta quinta-feira, mas foi adiada por Alcolumbre para próxima terça-feira (30).
“Acho que a lei precisa responsabilizar aquilo que cabe para qualquer um, sempre respeitando a liberdade de expressão, que é fundamental e seria inconstitucional entrar nisso. Mas, responsabilidade precisam ter as emissoras de televisão, de rádio e jornais, todo mundo tem responsabilidade. As plataformas não querem ter nenhum tipo de responsabilidade no Brasil”, disse Maia.
