O ministro Marcos Pontes fez um balanço nesta quinta-feira (11) das ações de sua pasta na área das comunicações. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado pela Medida Provisória 980 nos novos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações.
O Ministério das Comunicações existia como órgão autônomo do primeiro escalão do Executivo até 2016, quando foi fundido com a área de ciência e tecnologia durante a gestão de Michel Temer. Retomado agora, vai reunir as ações na área de radiodifusão e telecomunicações bem como a comunicação institucional, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação. A nova pasta será comandada pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN).
Pontes citou a mudança na legislação de telecomunicações no ano passado. “O PLC 79 estava aguardando aprovação desde 2016 no Senado. Ele trata da migração de concessões para autorizações de telecomunicações. Isso significa um novo marco legal das telecomunicações. É um modelo muito mais moderno. Há uma simplificação burocrática, uma prorrogação do uso do espectro e uma segurança jurídica para as empresas”, declarou.
Ainda sobre a legislação deste setor, Marcos Pontes citou a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Esta fonte foi criada no âmbito da privatização do sistema Telebrás, mas as regras permitem apenas investimento na telefonia fixa. Um projeto de lei apoiado pelo governo prevê o uso destes recursos para acesso à internet. Pontes informou que a matéria foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada no Senado. Ele mencionou também programas específicos de facilitação do acesso, como o MCTIC Conecta Brasil.
Infraestrutura
Outra medida mencionada foi o satélite geoestacionário. Ele foi lançado em 2017. Até 2018 havia 12 antenas conectadas, de um total de 50 mil que podem ser utilizadas. “Quando entramos, havia processos no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal que travavam o uso do satélite. Hoje temos 12.358 antenas. Isso atende em sua maioria alunos em escolas em áreas afastadas onde não tem outro jeito de chegar o sinal de Internet”, contou o ministro.
Ainda no tema de infraestrutura de acesso à internet, ele citou um mapeamento das redes de telecomunicações, que poderá servir para subsidiar novas políticas públicas de promoção do acesso aos serviços de comunicações.
Sobre a tecnologia 5G, Pontes destacou que sua pasta implantou a tecnologia, com uma consulta pública, uma portaria com as políticas públicas para o 5G e o planejamento do leilão para a exploração pelas operadoras, ainda sem data confirmada.
Para implementar o 5G, será necessário instalar muito mais antenas, devido à característica da transmissão. Foi elaborada uma minuta de decreto para regular isso. “É algo que está pronto, na mesa, para a próxima gestão”, comentou.
Correios
Pontes falou sobre os Correios, estatal vinculada à área das comunicações. Ele citou números da empresa, destacou um fluxo de caixa que classificou como “considerável” e enfatizou o “índice de satisfação” de clientes. “Foi feita uma reestruturação, gestão dos processos internos, recuperação de mais de R$ 100 milhões, melhoria do controle das superintendências, melhoria dos extraviados, investimento em segurança e a liquidação do CorreiosPar [subsidiária da estatal para desenvolver parcerias estratégicas]”.
