Entenda o caso:
De acordo com a promotora Eleitoral Christie Damasceno Girão, que atua na 1ª Zona, do município de Amapá, e assina a Representação contra o prefeito, a primeira dama e a vereadora, o MPE teve ciência do evento “Rainha do Carnaval 2020”, que aconteceu no sábado, no Fronteira Esporte Clube, na referida cidade.
O evento contou com várias atrações musicais e, além de ter recebido apoio do Município de Amapá, foi patrocinado por dois políticos e uma possível candidata a cargo eletivo nas próximas Eleições Municipais. Os nomes do prefeito, sua esposa e vereadores aparecem no folheto promocional do evento.
Na representação, por conta dos fatos narrados, o Ministério Público Eleitoral requer:
a) a concessão de tutela antecipada para o recolhimento imediato da propaganda ilícita com apreensão de todo material utilizado para a promoção do evento “Rainha do Carnaval 2020” que continham os nomes dos representados; sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) que os produtores do evento se abstenham de agradecer nominalmente os supracitados representados, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) que seja, ao final, julgada procedente a presente Representação, com a condenação dos Representados na pena prevista no § 3o do art. 36 da Lei 9.504/97;
O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá, José Castellões Menezes Neto, recebeu a Representação e determinou o cumprimento dos pedidos contidos na Representação. O magistrado também fixou multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da decisão.
Na representação a promotora eleitoral Christie Girão ressalta que, “há de se observar que houve o patrocínio, pois de forma nominal os três indicados aparecem como patrocinadores do evento, o que caracteriza promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, violando preceito Constitucional”.
Para a promotora fica clara a finalidade eleitoral, a fim de favorecer os envolvidos, uma vez que uma festa de carnaval com várias atrações visa influenciar os votos dos eleitores, praticando o ilícito eleitoral previsto no artigo 36 da Lei Nª 9.504/97.
O que dizem os moradores
Para os moradores do município a representação contra o prefeito Carlos Sampaio está correta. Um funcionário da prefeitura, que prefere não se identificar, enviou um áudio para a reportagem do jornal A Gazeta contando que o Amapá está passando por vários problemas, entre eles o abandono de caminhões e tratores que deveriam ser restaurados pela prefeitura e que estão ao relento sem qualquer proteção, “é um maquinário novo que deveria estar servindo aos nossos agricultores e a população do município, mas está se deteriorando sem que o prefeito tome a atitude de consertar”, relatou o funcionário.
Além dos veículos abandonados ele também reclama do mal atendimento na saúde e na educação, “o prefeito diz que a prefeitura nunca tem dinheiro para investimentos na saúde e na educação, mas o engraçado que para festa, como o carnaval por exemplo, aparece dinheiro até pra patrocinar, o prefeito só sabe dizer que o município está lindo e que está tudo bem, mas quem mora aqui sabe que não é verdade”, disse.
Outro grande problema relatado pelo funcionário é o descaso com os ramais da área rural, “os ramais estão intrafegáveis, cheios de buraco e lama, queria saber onde está essa beleza toda que o prefeito quer que todos acreditem que existe”, finalizou.
