Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/6) a Operação Rábula*, para desarticular organização criminosa que atua promovendo facilitação e elaboração de pareceres jurídicos junto ao Conselho Penitenciário Estadual, no estado do Amapá.
Policiais Federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, além do pedido de suspensão do exercício da advocacia de um dos investigados. A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano.
Durante as investigações, apurou-se que um dos investigados, servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, valendo-se de sua função pública, promove, mediante o recebimento de vantagens indevidas, serviços de celeridade aos procedimentos de comutação e indulto junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), intermediação de pedidos de liberdade, retirada de tornozeleira eletrônica, redução de data base da pena de custodiados etc.
Ainda verificou-se que o esquema criminoso conta com a participação de advogado, que possui papel primordial na negociação com os agentes estatais em troca de vantagens pecuniárias indevidas. Restou claro que, ao contratar os serviços advocatícios do investigado, os apenados confiam que este promova todo e qualquer tipo de defesa dos seus interesses, sobretudo aquela que recai à margem da Lei.
No mesmo dia, também foi deflagrada outras duas operações da Polícia Federal em simultaneidade com a presente, visando a melhor instrução das investigações criminais.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 26 anos de reclusão.
* Rábula – O nome atualmente é atrelado ao advogado que usa de ardis e chicanas para enredar as questões afetas à sua profissão.
