A União precisaria investir quase cinco vezes mais do que investe atualmente nas escolas públicas do país para garantir o mínimo de qualidade aos estudantes e professores, de acordo com dados apresentados pelo professor da Universidade Federal de Goiás Thiago Alves, um dos coordenadores do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A União deveria saltar dos atuais R$ 14,4 bilhões de complementação ao Fundeb, o que equivale a 10% do fundo, para R$ 60,9 bilhões, o equivalente a 46,4% do fundo, segundo cálculos do simmulador.
Esse seria, de acordo com Alves, o montante anual suficiente para garantir um mínimo de qualidade, definido pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.
“O Estado deve financiar a educação para o povo brasileiro. A educação pública é questão de justiça social, de garantia de direitos”, defendeu Alves. Para ele, o CAQ, que nunca chegou a ser definido oficialmente, é importante porque “não se pode financiar a educação, sem saber quanto custa”.
Fundeb
O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados, municípios, além de uma complementação feita pela União do equivalente a 10% de todo o fundo. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.
Esse fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada.
A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%. O percentual é, segundo Alves, inferior aos 46,4% necessários para garantir os recursos mínimos às escolas brasileiras.
A proposta do governo é mais tímida, a intenção é que contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Orçamento
Segundo a subsecretária de Avaliação de Gasto Direto do Ministério da Economia, Aumara Feu, o governo considera o Fundeb uma política necessária. “Uma política efetiva, que tem conseguido cumprir alguns ou diversos dos seus objetivos. A gente entende que educação básica é uma prioridade do governo”, disse, acrescentando, porém, que é preciso respeitar “a sustentabilidade fiscal do Orçamento da União. No final, o impacto fiscal tem que ser nulo”.
Aumara defendeu uma melhor distribuição para otimizar os recursos do Fundeb. Ela apresentou cálculos que mostram que caso haja uma distribuição dos atuais recursos para os municípios mais pobres, será possível aumentar em 40% o valor pago por aluno, em média, no país.
Premiação
O governo defende ainda que haja uma premiação para os municípios mais pobres que conseguirem dar maiores saltos no desempenho. Uma das possibilidades é a adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os municípios que tiverem maiores saltos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), recebem mais recursos dos estados.
“A reformulação do Fundeb é oportunidade para incluir algum estímulo, algum incentivo a estados e municípios para que gastem com maior qualidade, os recursos que são destinados a eles”.
Critério
O professor da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, especialista em financiamento da educação, José Marcelino de Rezende, questionou o Ideb como critério para medir melhoria na educação. “Eu prefiro um índice mais rico, que coloque insumos. O prefeito sabe que se colocar uma biblioteca na escola, isso vai ser considerado esforço. Se colocar laboratório de ciências, isso é esforço. A gente sabe que isso faz diferença. Com nota, o prefeito fica focado apenas em como aumentar essa nota. Não sou contra avaliação, mas acho que os índices têm que ser complexos. Não existe atalho simples na educação”, defendeu.
Relatório
A relatora da PEC na Câmara, deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), defende um aumento da participação da União no Fundeb, mas ressalta que é preciso avaliar as condições de aprovação do texto.
“Vou analisar as emendas e estudos que recebi. A questão não é se vou chegar a 40% ou a 50% [de complementação da União]. A questão é, do ponto de vista formal, como a gente consegue construir condição de votação. Não dá para pensar em um país que, mesmo em situações fiscais muito positivas, não passou de 10%, passando de R$ 14 bilhões para R$ 60 bilhões”, ponderou.
De acordo com a deputada, o relatório deve ser concluído até meados de julho. A votação, caso não ocorra antes do recesso parlamentar, deverá ocorrer em agosto.
