A promotora de justiça e titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci Souza, realizou visita técnica no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III – Casa Gentileza, na quarta-feira (10), no Bairro do Laguinho. Acompanhada da servidora Elizete Paraguassu, a representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) verificou e constatou a veracidade de denúncia da falta de médico na especialidade psiquiatria e a precariedade na estrutura física do prédio alugado pelo Estado para garantir atendimento público da saúde mental.
A inspeção foi acompanhada pelo diretor do Centro, psicólogo Clebson Ramos Sobral, e pela psicóloga Beatriz de Oliveira, que informaram a ausência de responsável técnico formalizado e funcionamento por revezamento dos profissionais, em turno, por meio de um acordo interno de responsabilidade.
O Centro está instalado onde funcionava um antigo hotel, em um prédio de dois pavimentos, alugado para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os cômodos foram divididos em: sala de triagem e para atividade em grupo; enfermaria com leitos para observação; consultórios; farmácia; recepção; banheiros para servidores e usuários; e área aberta destinada a interação dos pacientes funciona também como sala de espera para o atendimento. O espaço de triagem é compartilhado com o posto de enfermagem, onde é realizado o preparo e administração de medicamentos injetáveis.
“Encontramos essa situação preocupante que é o compartilhamento da sala de triagem com o posto de enfermagem, duas atividades incompatíveis pela complexidade de cada procedimento e que está em desacordo com a RDC 50/Anvisa, que define as ambiências das unidades de saúde”, pontuou a promotora Fábia Nilci.
Durante a visita foi observado que a estrutura do prédio apresenta vários problemas, como:
1. Revestimento do piso (andar térreo e superior) comprometido, proporcionando risco de quedas;
2. Infiltrações nas paredes em todas as salas visitadas, já apresentando mofo nas paredes
3. Avarias nas portas que dão acesso a área externa do prédio, com possibilidade de entrada de roedores e/ou outros animais domésticos;
4. Presença de pragas (cupim) no teto e paredes;
5. Piscina com indícios de abandono, com água parada em seu interior, propiciando a proliferação de pragas e insetos, como por exemplo o mosquito aedes aegypt, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana;
6. Aparelhos para refrigeração de ar com avarias e muitos sem funcionar por falta de manutenção;
7. Não há pia para lavagem das mãos, o procedimento é realizado nos banheiros;
8. Os banheiros com muitas avarias e todos com cheiro forte de mofo e refluxo do sifão, apresentando odor forte em todas as salas.
“Além das situações pontuadas, como uma piscina desativada e com água parada, com sério risco de ser criadouro do mosquito aedes aegypt, observamos que a recepção tem área física menor que a demanda do Centro, com cadeiras insuficientes. No momento da visita encontramos vários pacientes aguardando em pé. Ficou evidente também que não há manutenção predial e nem nas instalações elétricas e hidráulicas. Mas, o mais grave é a falta de medicação e a deficiência de profissionais para o pleno funcionamento, como por exemplo a falta de médico psiquiatra para o atendimento/acompanhamento dos pacientes”, ressaltou Fábia Nilci.
O CAPS Gentileza é mantido pelo Estado e destinado ao atendimento de pessoas com 18 anos +, portadoras de transtornos mentais graves e persistentes. Possui mais de mil pacientes cadastrados e com atendimento ativo, em torno de 800 pacientes. É aberto ao público e funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h.
O MP-AP, com base na vistoria e no relato dos servidores e pacientes, vai oficiar à Sesa para que adote as providências no sentido de garantir o funcionamento do serviço de acordo com a legislação da saúde mental vigente (Lei 10.216/2001 e Port. 336/2002).
