A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de peculato.
Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado político João Lyra, que encontrava-se à beira da falência. O crime teria sido cometido em 2010, quando Collor era filiado ao PDT, partido pelo qual foi candidato derrotado ao governo de Alagoas.
Segundo a denúncia, Collor teria atuado para que os contratos fossem assinados “em tempo recorde”, de apenas 10 dias, mesmo diante da situação de crise financeira da Laginha Agro Industrial. Os acordos permitiam que Lyra utilizasse recebíveis futuros como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras públicas, diz a acusação.
“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A., eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, escreveu Raquel Dodge.
A PGR aponta que, no momento de assinatura dos contratos, a empresa respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era alvo de mais de 6,5 mil protestos de dívidas, no montante de R$ 72,7 milhões, além de ter tido pedidos de empréstimos negados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa”, afirmou a PGR.
Na denúncia constam provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. A empresa de Lyra teve falência decretada em 2012.
A participação do empresário João Lyra e do diretor da BR Distribuidora José Zônis no esquema é investigada em um inquérito separado na 13ª Vara Federal de Curitiba, após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter determinado o desmembramento dos autos.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos, mas até o momento não conseguiu.
