O senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), deve entregar na próxima semana um relatório inicial para os senadores que integram a CPI. No texto com 330 páginas, Viana proporá o indiciamento de 14 pessoas e da própria mineradora Vale pelo crime de inundação que resultou em mortes.
— Nós temos 290 pessoas, entre elas, 26 desaparecidos e 264 corpos identificados, a maioria empregados da própria empresa. E os funcionários, todos eles tinham acesso às informações, todos eles participaram de encontros onde tiveram dados suficientes para saber que a barragem de Brumadinho estava para romper a qualquer momento, mas as providências não foram tomadas — disse o senador em entrevista à Rádio Senado.
Carlos Viana adiantou também que proporá desde crime de omissão até homicídio culposo dos envolvidos, responsáveis pelo desastre e pelas vítimas.
— Recentemente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou uma denúncia de homicídio doloso no caso das mortes de Mariana e isso, naturalmente, criou um impasse jurídico. Mas a Justiça não tem entendido dessa forma, então para que a gente não perca a possibilidade de um processo criminal amplo, nós vamos trabalhar com homicídio culposo. As penas são menores, infelizmente, mas pelo menos a gente tem uma chance maior de condenação e resposta às famílias — explicou.
Legislação
Dia 2 de julho é o prazo final para apresentação do relatório, com votação prevista no dia 9. De acordo com Carlos Viana, o principal objetivo da CPI é identificar as falhas na legislação e propor mudanças no setor para que desastres como o de Brumadinho nunca mais aconteçam. Nesse sentido, o texto terá também a colaboração dos deputados federais.
— Nós teremos, em primeiro lugar, uma série de projetos de lei que estão vindo de um trabalho muito bem feito na Câmara dos Deputados, na Comissão Externa de Brumadinho. Eles tiveram a oportunidade de trabalhar desde o início in loco e têm uma contribuição muito importante que nós vamos também abraçar porque o nosso interesse é o bem do país.
A previsão é de que a CPI delibere sobre 11 projetos de lei para regular o setor de mineração sobre o aproveitamento dos rejeitos já produzidos. O relatório também estabelecerá regras mais firmes com relação ao sistema de barragens iguais às de Mariana e Brumadinho, para que deixem de existir em um prazo de dez anos.
— O segundo ponto é a proibição dessas barragens de rejeito e uso de água. No próprio setor, e isso já em Minas Gerais, quatro grandes barragens de rejeitos não serão mais construídas. As empresas desistiram do projeto desde que nós começamos a colocar que o país não iria mais aceitar esse tipo de tecnologia de uso e deposição no meio ambiente — ressaltou o senador.
Outra preocupação é definir o valor da indenização que uma empresa causadora de desastres ambientais deve pagar aos estados e às prefeituras.
— Nós estamos colocando em até R$ 10 bilhões as indenizações aos estados e municípios. E esse dinheiro tem de ser gasto no local do acidente. Eu espero que de agora para a frente a gente possa clarear um pouco mais essas regras legais para que as famílias atingidas por barragens tenham uma celeridade no recebimento e justiça nos valores — disse.
Audiências
Na terça-feira (18) a CPI encerrou um ciclo de 15 encontros e audiências públicas com responsáveis pelo setor. Os últimos a serem ouvidos serão Wilson Nélio Brumer, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Lilia Sant’Agostino, secretária-adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia.
— Esse encontro com o setor é uma boa vontade nossa em ouvir e colaborar, mas saber exatamente para que lado a legislação deve andar. O segundo ponto é ouvirmos o Ministério das Minas e Energia, que tem a obrigação de fazer o controle, acompanhar e, claro, propor mudanças importantes no controle dessa área — destacou Carlos Viana.
