O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.
Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.
O texto foi encaminhado em março pelo governo. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
Outras comissões
Maia também determinou a criação de outras duas comissões especiais nesta quarta-feira (29). Ambas foram anunciadas mais cedo pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que presidia a sessão. Uma para debater modificações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental com propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas. O colegiado será composto por 34 membros e igual número de suplentes.
A Outra comissão criada vai analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. O colegiado também terá 34 integrantes e igual número de suplentes.
