“Se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, [pode] responder inclusive com detenção. É isso que diz a letra clara do código de processo penal, é isso que diz a possibilidade de falso testemunho sobre um inquérito.”
O depoimento de Pazuello à CPI já foi adiado uma vez e está marcado para a próxima 4ª feira (19.mai). À época, o ex-ministro disse ter tido contato com infectados por covid-19 e ser suspeito de estar com a doença.
A CPI investiga a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios.
Randolfe declarou que mesmo que Pazuello tente conseguir na Justiça o direito de não comparecer à CPI por já ser investigado em outro inquérito, o pedido não deve ser concedido.
Por essa tese, ele poderia não falar como testemunha já que seria obrigado a falar a verdade e poderia criar provas contra si.
“Mesmo que o senhor Eduardo Pazuello busque esse habeas corpus eu particularmente acho que ele não venha a ser concedido”, afirmou o senador.
