O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou na manhã desta quarta-feira (6) a reunião da comissão por falta de quórum. O esvaziamento na reunião foi uma manobra de obstrução de alguns senadores para evitar a análise da reforma tributária, que estava na pauta de votação da comissão, mas sem acordo entre os parlamentares.
Também estava na pauta a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras e o acesso a armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), outra matéria polêmica e alvo de resistência.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária sofre forte resistência no Senado. O relator, Roberto Rocha (PTB-MA), tem buscado aprovar a matéria, tentando acordo com as maiores bancadas, mas sem sucesso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável ao texto e semanalmente frisa a importância de aprovar o a PEC na CCJ para que ele possa levá-la à apreciação dos senadores no plenário da Casa.
Contrário ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pontuou, ao sair da sala da comissão, que o não registro de presença foi uma manobra dos senadores, quando maioria é contrária à PEC. Sem quórum, não é possível sequer dar início à reunião da CCJ. O senador pontuou que a matéria não tem apoio, e que não será aprovada no Senado neste ano. “Não vai passar”, disse.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que se o governo faz um esforço para reduzir a carga tributária, o Congresso tem que ir na emsma linha. “Mas, como é muito completo, vale tentar em uma semana ou duas tentar chegar num consenso e aparar as arestas que hoje estsão inviabilizando a votação. Porque hoje houve, logicamente, um movimento para que houvesse mais tempo para discussão, já que havia vontade de fazer a votação hoje na CCJ”, disse.
Em ano de eleição, parlamentares sempre apontam a dificuldade de se aprovar matérias polêmicas e complexas, como é o caso da reforma tributária. Nesta semana, Pacheco convocou os senadores para um esforço concentrado, com a votação de autoridades indicadas a cargos em órgãos como Banco Central e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisam ter a indicação do governo federal aprovada no Senado.
O entendimento que se tem na Casa é que esta seria a semana ideal, e talvez a última oportunidade de se tentar aprovar a reforma na CCJ, devido à ampla presença de senadores no prédio. Com a aproximação das eleições, a aprovação de texto polêmicos enfrenta mais dificuldade. Flávio Bolsonaro acredita que ainda é possível aprovar a matéria, se houver boa vontade. Ele ainda criticou senadores do estado do Norte, como o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), pela oposição à PEC.
“Não sei se o Brasil todo tem que pagar o preço por causa de um estado ou cidade que possa vir a ser prejudicado”, disse. Flávio disse ter visto Braga e Omar Aziz (PSD), ambos do Amazonas, reclamando pouco antes de a sessão ser cancelada. Há uma resistência de Braga com o projeto por receio de que prejudique a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Braga, por sua vez, afirmou que existem questões na PEC que envolvem o Amazonas, “inclusive a sobretaxação da área de serviços e outras questões que ainda não tem entendimento para formar maioria”, mas que este não foi o único motivo. “Também foi a questão da ampliação da competência da legislação dos CACs para outros setores públicos do porte de armas. Então, não há consenso ainda dessas matérias, o que acabou provocando a queda do quórum da CCJ”, afirmou.
