Após o Governo do Amapá obter na Justiça uma liminar favorável que garante a manutenção do contrato com o Geap Autogestão em Saúde (Geap) por mais 90 dias, a operadora reativou o cadastro de 4.704 beneficiários da cobertura assistencial oferecida aos servidores do estado.
Com a reativação automática dos cadastros, os servidores terão até 22 de maio para se manifestar sobre seu interesse de não permanecer com o plano de saúde da Geap . Para se manifestar, os beneficiários deverão preencher o Termo de Cancelamento, imprimir, assinar e enviar para o e-mail: [email protected].
BAIXE AQUI O TERMO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO (INCLUIR ARQUIVO)
“É imprescindível o servidor manifestar o interesse de cancelamento do cadastro, pois a decisão liminar concedida pela justiça obrigou a operadora a retornar automaticamente todos os planos que haviam sido cancelados”, explicou secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras.
A medida também é necessária pois a operadora verificou a existência de 50 beneficiários que, após o anúncio da rescisão do contrato, manifestaram interesse de permanecer com o plano da Geap como dependente ou titular vinculado a outros órgãos, não podendo, portanto, permanecer com duas inscrições ativas.
Decisão liminar
A prorrogação no contrato com a Geap foi conquistada judicialmente no dia 5 de maio pelo Governo do Amapá, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), frente ao cenário da pandemia da Covid-19, visto que os beneficiários ficariam prejudicados com a rescisão unilateral do contrato pelo Geap, a contar de 4 de maio.
Em Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela de Urgência, protocolada na Justiça, o Estado solicita que o contrato seja estendido até 31 de dezembro de 2020. Mas inicialmente foi estabelecido pela justiça a manutenção dos planos de saúde por mais 90 dias.
