Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis, acusada de mandar matar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em 2019. A defesa tinha ingressado com pedido de habeas corpus para que ela respondesse em liberdade. O caso foi julgado nesta terça-feira (26) na corte.
A prisão de Flordelis foi decretada em agosto de 2021, após a Câmara cassar o mandato dela por 437 votos a favor e 7 contra. Ela ainda não foi a júri popular por causa das acusações, e ainda não há condenação contra ela. O julgamento do caso está marcado para 9 de maio.
No entanto, a Justiça de primeiro grau se decidiu pela prisão preventiva para impedir a fuga da então parlamentar. O Ministério Público também afirmou que ela tentou coagir testemunhas, a fim de se livrar das acusações.
O advogado Rodrigo Faucz, que defende Flordelis, alegou, durante o julgamento do habeas corpus, que a cliente sofre com ilegalidades no processo.
O ministro relator, Antonio Saldanha, afirmou que a defesa não foi previamente ouvida, sobre a prisão, por causa da urgência em determinar o encarceramento. “A decisão da primeira instância sem oitiva prévia da defesa se deu em ato da eficiência da medida. Tendo em vista que a ré sequer foi localizada no endereço apontado. Isso sem falar nos incontáveis descumprimentos de medidas diversas à prisão e condutas intimidatórias sobre as testemunhas. A urgência e o perigo da ineficácia da medida se mostram evidentes, pois a medida visa assegurar a aplicação da lei penal sob o risco de fuga da investigada. Não há como exigir que a defesa fosse ouvida previamente”, disse.
