O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central, que tem competência exclusiva para tratar processos envolvendo micro e pequenas empresas, começou este final de semana na sede do Serviço Brasileiro de Apoios à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), realizando a 38ª edição da ação Sábado é Dia de Negociar. A iniciativa consiste em um esforço concentrado de conciliação para desjudicializar demandas processuais envolvendo micro e pequenas empresas e seus consumidores, atendendo demandas tanto agendadas (processos já em trâmite) quando espontâneas (ainda não judicializadas, por meio da Tribuna Empresarial).
De acordo com a chefe de secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central, Aldicéia da Silva Monteiro, “tínhamos agendado ainda mais audiências, 66, somente para esta manhã, mas numa conferência na véspera da ação verificamos que em alguns dos processos as partes conseguiram entrar em acordo antes mesmo do mutirão”. Além disso, ela relatou que outros não poderiam estar presentes e pediram adiamento da audiência.
A magistrada titular do Juizado da Pequena Empresa (como também é chamada a 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central), garantiu que uma solução via conciliação é melhor. “Além de mais rápida do que o trâmite de uma processo judicial e antecipar nossa pauta no juizado, na audiência de conciliação as partes podem escutar uma à outra, expressar seu ponto de vista e chegar a uma solução por si mesmas”, relatou.
A juíza Eleusa Muniz acredita, com base em sua experiência, que esse momento de conciliação é importante por proporcionar uma oportunidade de se colocar no lugar do outro e participar da solução, no lugar de recebê-la pronta do juiz, o que nem sempre satisfaz nenhuma das partes. “Quando o credor escuta os motivos para o devedor não pagar inicialmente, ele pode se sensibilizar com sua situação financeira e ceder um pouco para facilitar o pagamento, enquanto o demandado, entendendo que o não pagamento pode gerar problemas que ele mesmo não queria para si, pode se esforçar mais para encontrar um meio de pagar, mesmo que mais lentamente”, ponderou a juíza, “mesmo que às vezes seja preciso suspender a negociação por alguns dias para que ambos esfriem os ânimos”, complementou.
A vendedora Marilene de Oliveira Souza, uma das beneficiadas pela ação, declarou que não é a primeira vez que utiliza os serviços de conciliação e que sempre vai dar preferência à conciliação em qualquer demanda que surgir.
“Eu tinha uma dívida com a escola da minha filha e não estava conseguindo pagar, mas vim aqui e, com a ajuda da equipe de conciliação, consegui negociar para pagar de uma forma mais parcelada, com prazo maior, assim vou poder quitar a dívida”, relatou.
“Recomendo a todos que estiverem em situação semelhante que procurem essa ação aqui no SEBRAE para resolver, por que dá certo e é muito melhor, mais simples e mais rápido que na Justiça”, concluiu.
O advogado Flávio Dias, que esteve na ação representando a escola da filha de dona Marilene Souza, disse que a negociação é uma boa opção. “O parcelamento mais extenso não é exatamente a primeira opção do cliente, pois seria melhor receber no prazo acertado inicialmente, que foi o compromisso entre contratante e contratado, mas, como a execução nem sempre vai ter frutos melhores do que esse, é sim uma solução satisfatória”, registrou.
A gerente de Políticas Públicas do SEBRAE-AP, Célia Almeida, só tem coisas boas a dizer da ação Sábado é Dia de Negociar. “Essa iniciativa, que é uma das melhores ações que realizamos para os empreendedores aqui do Amapá, é pioneira e a única ativa no Brasil, constando no banco de boas práticas mapeadas pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) – instituição que avalia e certifica empresas –, inclusive sendo divulgada pelo SEBRAE em todo o Brasil e mesmo fora dele”, comemorou.
“Quando uma iniciativa como esta devolve os investimentos do empreendedor e o crédito ao consumidor, vemos o recurso voltar a movimentar a economia, potencializando seu crescimento”, concluiu Célia Almeida.
