A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, iniciou, nesta segunda-feira (22), o julgamento do ex-PM Kassio Mangas, que responde pelo feminicídio da cabo PM Emily Monteiro. Logo no início da audiência, foram sorteados os sete jurados do caso entre as 25 pessoas selecionadas pela Justiça Estadual. O julgamento popular da Ação Penal nº 0036714-68.2018.8.03.0001 é conduzido pela juíza Lívia Freitas e transmitido ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.
Cada parte – defesa do réu e acusação (Ministério Público) – podem dispensar até três dos jurados sorteados sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP). A banca de defesa dispensou todas as mulheres (três das sete) sorteadas para compor o Conselho de Sentença, enquanto que a acusação também fez uso de tal direito.
Até o momento sem pedido de reconstituição simulada, o julgamento fará oitiva de um total de nove pessoas: um perito/assistente técnico indicado pela Defesa; sete testemunhas, cinco da acusação e duas exclusivas da defesa (três das testemunhas se sobrepõem); e o réu.
Durante a manhã, o julgamento, iniciado às 8h, depuseram três testemunhas de acusação até às 12h. Ao final do Júri Popular, ainda sem previsão de horário para ser finalizado, o colegiado deverá emitir o parecer do Conselho de Sentença. À magistrada, que preside o júri, cabe estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais.
Sobre o caso
Segundo consta no Inquérito Policial nº 362-DCCM, no dia 12 de agosto de 2018, por volta das 17h30 horas, em residência localizada na Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Pacoval (Macapá), o réu desferiu quatro (04) disparos de arma de fogo (uma pistola da marca Taurus, calibre .40) contra a vítima. A cabo Emily chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência, mas faleceu 20 minutos após dar entrada na unidade de saúde.
O julgamento do crime passou por trâmites rotineiros, como intervenções das partes (defesa e acusação) e adiamentos por fatores diversos (como o lockdown referente à Pandemia de Covid-19), o processo ainda passou quase dois anos, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que repercutiu no tempo de rito processual e levou a audiência a ser realizada somente neste mês de maio de 2023.
Feminicídio
Feminicídio refere-se ao ato de assassinar uma mulher com base no fato de ela ser mulher, mas nem todo assassinato de uma mulher é considerado feminicídio. Esse tipo de crime tem motivações como ódio, desprezo ou desejo de exercer controle e poder sobre as mulheres.
No âmbito jurídico, o feminicídio é tratado como uma circunstância agravante do crime de homicídio e foi incluído na lista de crimes hediondos, o que o torna ainda mais grave. Pode ser comparado, por exemplo, a crimes de extermínio motivados por características alheias aos atos da vítima.
